A Procuradoria Geral do Municipio (PGM) de Aparecida de Goiânia conseguiu arrecadar no primeiro semestre de 2014 cerca de R$ 10 milhões para o Tesouro municipal. O recurso foi recolhido por meio da assessoria jurídica que a PGM presta à Secretaria da Fazenda. “Os processos em que a Fazenda não consegue resolver de forma amigável são encaminhados para a Procuradoria. Aqui, de modo jurídico buscamos uma solução para recuperar o crédito devido e não pago de impostos como IPTU, ITU e ISS”, explicou o procurador-geral do Município, Tarcísio Francisco dos Santos.
O procurador-geral afirmou que mensalmente o órgao arrecada no âmbito da execução fiscal cerca de R$ 1 milhão. “Hoje temos 35 mil ações ajuizadas no Poder Judiciário que soma cerca de R$ 220 milhões. Estamos trabalhando para recuperar esses recursos para os cofres públicos e usá-los em benefício da população”, contou Tarcísio Francisco dos Santos.
Além dos processos de Execução Fiscal, outra área que mostra a importância da Procuradoria Geral é a fundiária. Neste, caso a PGM auxilia na recuperação de áreas que antes haviam sido doadas pelo poder público e que não estão sendo usadas conforme as especificações e auxiliando na especulação imobiliária. “Este é um processo mais demorado, mas que é de grande importância para o município, que poderá dar outras destinações para essas áreas que antes estavam ociosas”, detalhou o procurador-geral.
ATRIBUIÇÕES – O procurador-geral do Município explicou ainda que o objetivo da PGM não é o de arrecadar, mas assessorar o prefeito, vice-prefeito e os secretários. “Nosso objetivo é fazer com o que município não perca divisas e ajudar os inadimplentes a ficarem com saldo positivo com o poder público, para que esse dinheiro que era considerado perdido seja usado para a pavimentação, construção de escolas, cmeis e unidades de saúde”, explicou.
Na avaliação de Tarcísio Francisco dos Santos, que ocupa o cargo de procurador-geral desde 2009, a PGM tem grande importância para o município e tem crescido muito nos últimos em função do apoio do prefeito Maguito Vilela. Em 2009, eram apenas cinco procuradores, contando com o procurador-geral. Hoje esse número alcança 18 procuradores. “Em seis anos conseguimos ampliar o nosso quadro e criar outros departamentos para melhor assessorar a prefeitura e suas secretarias. Dentre os departamentos criados estão a procuradoria fundiária, licitação, contencioso fiscal e administrativa”, explanou o procurador-geral.
