O Procon Goiás, instalado no Centro, em Goiânia, passou a contar com Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que visa promover a solução de conflitos por meio da conciliação. Inaugurado na sexta-feira (19), a unidade é a oitava da capital.
No Cejusc do Procon, o acordo celebrado entre as partes na audiência de conciliação será homologado pelo Juiz do 10º Juizado Especial Cível e Coordenador do 8º Cejusc, Fernando Melo Xavier, e vale como título executivo judicial, que poderá ser executado na Justiça em caso de descumprimento.
O presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, ressaltou que, em um País onde há 100 milhões de ações tramitando, o Cejusc é uma ferramenta que o Judiciário dispõe para um atendimento melhor do jurisdicionado, ou seja, mesmo antes da propositura da ação, as partes podem previamente procurar o Centro Judiciário e tentar uma composição consensual. Não sendo possível, ai sim o Judiciário será acionado. “Até agora, em todo o Estado, são 53 centros instalados. E, de acordo com a necessidade, temos que buscar mais unidades como alternativas para viabilizar a prestação jurisdicional”, salientou.
Superintendente do Procon Goiás, Darlene Araújo explica que o Cejusc proporciona ao consumidor e ao fornecedor a oportunidade de “dialogar” com o auxílio de um conciliador e chegar a um acordo satisfatório, de forma rápida e eficiente, evitando a judicialização da demanda. “Esta é uma parceria que só beneficia a população goiana”, afirma ela.
Para o Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Ricardo Balestreri, que durante a solenidade de inauguração representou o governador Marconi Perillo, o Procon Goiás executa um dos serviços mais significativos em termos de cidadania, e a parceria desta Superintendência com o Tribunal de Justiça do Estado, além de dar mais celeridade aos processos, aumentará a credibilidade do órgão.
As audiências de conciliação do Cejusc serão realizadas na sede do Procon Goiás, na Rua 08, no Centro da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 horas.
