O Procon dará o prazo de dez dias para que 17 postos de combustíveis em Goiânia apresentem defesa junto ao órgão. Todos os estabelecimentos foram fiscalizados em setembro, fazendo parte de um total de 30. Após verificar que em apenas uma semana houve reajuste de até 12,30% no preço do litro da gasolina comum e de 16,56% no valor do litro do etanol, o Procon notificou as 17 empresas, de acordo com a superintendente Darlene Araújo, para apresentar documentação e justificar a necessidade do reajuste. “Os primeiros documentos apresentados foram as notas fiscais de compra das distribuidoras e usinas. Na análise verificamos que não houve nenhum aumento por parte das distribuidoras e usinas. Depois notificamos as empresas para exporem as planilhas de custo, com as despesas e receitas. Constatamos, a partir daí, que houve um ganho por cada litro de combustível em alguns casos de até 117%”, afirma.
A superintendente afirma que os 17 postos declararam ter sofrido prejuízo no mês de agosto. Os prejuízos demonstrados nas planilhas de custos, por todos estes estabelecimentos, foram bastante expressivos, chegando em determinado estabelecimento a mais de R$ 111 mil. O que surpreendeu o órgão de defesa do consumidor foi que, desse total, 13 tiveram a contabilidade contratada por uma mesma empresa de consultoria e tiveram uma retirada da remuneração Pro Labore – que é uma espécie de salário pago aos sócios, como forma de remunerar pelo seu trabalho realizado junto à empresa – no valor de 3%, uma vez que cada empresa tem uma realidade diferente, conforme avalia Darlene.
“Esses fatos nos alertaram e nos levaram a requerer dessas empresas a Guia de recolhimento do FGTS e Informação a Previdência Social (GFIP), em que constam todos os pagamentos efetuados a terceiros”, informa. A finalidade foi traçar o cruzamento de toda essa documentação e apurou-se que as empresas teriam forjado o prejuízo para elevar os preços nas bombas. “Teve casos em que o sócio retirou R$ 63 mil de acordo com a planilha, sendo que na GFIP houve recolhimento de R$ 2 mil. Com base nessas divergências e em tudo o que foi apurado concluímos que houve prática abusiva na elevação dos preços”, argumenta.
Multas
O Procon esclarece que não tem a prerrogativa de fiscalizar os preços em si, uma vez que se trata do mercado de livre concorrência. Neste caso, a irregularidade é observada no reajuste sem o devido respaldo. Os 17 postos, cuja relação de nomes não será divulgada porque ainda podem recorrer da autuação – estão sujeitos ao pagamento de multa que varia de R$ 450 a R$ 6 milhões.
Segundo Darlene, todos os documentos serão encaminhados para a Polícia Civil que, por sua vez, irá apurar a autenticidade das contas e a suspeita de crime de relação de consumo. Outras cópias serão entregues ao Ministério Público Estadual.
