O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, se reúne hoje, às 15 horas, com representantes de todos os órgãos ligados à Segurança Pública no Estado de Goiás para discutir a crise nos presídios brasileiros. A iniciativa acontece depois de encontro com a ministra Cármen Lúcia, na semana passada.
A ministra Cármen Lúcia quer um esforço concentrado para o julgamento de todos os casos em que exista prisão provisória em todos os Estados num prazo máximo de 90 dias. Além disso, ela quer que seja feito um censo físico para saber a real situação carcerária do País, uma vez que os números disponíveis não são confiáveis.
A ministra quer saber quantos presos existem, quais são provisórios e definitivos, que crimes cometeram, em que condições estas pessoas estão vivendo, enfim, saber como é, de fato, a população carcerária no Brasil. Para isso, os juízes criminais goianos, por exemplo, fizeram esforço concentrado neste fim de semana para levantamento de todos os presos provisórios existentes no Estado.
Outro ponto ressaltado pela ministra Cármen Lúcia e que será discutido na reunião é quanto aos sistemas de cumprimento de pena no Brasil. Embora legalmente existam três meios – fechado, semiaberto e aberto, apenas fechado e a prisão domiciliar realmente funcionam na prática. Os Estados, em regra, não possuem estrutura para o cumprimento do sistema semiaberto, uma vez que não existem colônias agrícolas ou industriais para o cumprimento do aberto. Com isso, restam apenas o sistema fechado e domiciliar, ou seja, a liberdade com uso de tornozeleiras eletrônicas.
