O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, deve se reunir na tarde desta segunda-feira (23), na sede do Judiciário estadual, no Setor Oeste, com o presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti, e com o governador José Eliton, ambos do PSDB, para tratar dos projetos oriundos do Poder Judiciário que serão submetidos à votação dos deputados estaduais. As informações são do Popular.
Na pauta estão dos projetos aprovados recentemente pela Corte Especial e já remetidos à Assembleia Legislativa. O primeiro cria 33 novas varas e 6 cargos de desembargador, além de cerca de 200 cargos comissionados e funções gratificadas, e que extingue 402 cargos efetivos. A outra concede licença-prêmio para os magistrados goianos, pelo princípio da simetria com os membros do Ministério Público de Goiás, que já recebem a vantagem há 20 anos.
Durante o encontro de hoje, Gilberto Marques Filho vai explicar a importância dos projetos para o Judiciário. “Vamos ver, com o presidente da Assembleia, a possibilidade de convocação extraordinária dos deputados para apreciação dos projetos”, afirmou o presidente do TJ. Os parlamentares estão em recesso até o início de agosto, mas, com a proximidade das eleições, deve ficar mais difícil obter quórum para aprovação. “Assim como sempre fazemos, quando enviamos algum projeto do Judiciário, vamos explicar como chegamos a esses projetos, porque foi tudo muito estudado, inclusive com base em estatísticas”, defende Gilberto.
Segundo ele, o governador e o presidente da Assembleia visitarão o Tribunal hoje às 14 horas, horário em que haverá sessão plenária, antecipada devido à transferência da capital para a cidade de Goiás, a partir de amanhã. “Vamos suspender a sessão para receber as autoridades e discutir os projetos.”
Estudos
Dos dois projetos do TJ, o que cria as novas varas e vagas de desembargador e cargos de apoio já chegou à Assembleia. O outro, que institui a licença-prêmio para os magistrados, ainda não foi encaminhado. Segundo Gilberto, ele foi aprovado pela Corte Especial, mas ainda falta o estudo de impacto financeiro e orçamentário atualizado. Ele solicitou o relatório e afirmou que espera tê-lo em mãos hoje, para apresentar aos chefes dos poderes Legislativo e Executivo.
Os dois projetos são alvo de pedidos de providências no Conselho Nacional de Justiça, pelo Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (Sindjustiça). A que cria novos cargos no TJGO, segundo a instituição, tem tudo para contribuir decisivamente para, cada vez mais, afastar o Executivo de cumprir com seus compromissos salariais, afetando assim diretamente os direitos e interesses dos nossos representados”, argumenta a presidente do SindJustiça, Rosângela Alencar.
Ela ressalta que, recentemente, a Diretoria Financeira do TJGO alegou ser impossível o implemento de qualquer medida que implicasse em aumento de despesas para o órgão em razão do advento da lei que reformulou o PCS da categoria. “Porém, no mesmo ano fiscal, aquela Diretoria mudou completamente o discurso, aceitando a criação destes novos cargos, sem apresentar, entretanto, o memorial de cálculos pertinente e demais documentos, o que representa uma contradição imensa”, reforça a presidente do sindicato.
