“É uma forma disfarçada de aumento de salário.” É assim que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Henrique Tibúrcio, define o auxílio-alimentação que passará a ser pago a juízes e desembargadores a partir de janeiro de 2014.
O benefício, que já é pago a todos os servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) desde o início de 2013, representa R$ 418 a mais no salário dos magistrados. Além deles, membros ativos e servidores efetivos Ministério Público de Goiás (MP-GO) – entre promotores e procuradores que já recebem um salário alto – também receberão a ajuda de custo de R$ 710 retroativa a cinco anos, o que dá em média R$ 39 mil.
Em entrevista ao jornal A Redação, na tarde desta terça-feira (17/12), Tibúrcio se mostrou indignado com esse auxílio, já que os magistrados não vão precisar prestar contas de como foi gasto o dinheiro que deveria ser usado com alimentação. “É como o caso do auxílio-livro e auxílio-moradia propostos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Isso é lamentável”, diz.
Segundo o TJ-GO, um total de 333 juízes e 36 desembargadores vão receber o auxílio-alimentação, que já será depositado na conta em janeiro de 2014. O benefício pode, a qualquer momento, ser dispensado, de maneira voluntária, por escrito. Mas nenhum juiz ou desembargador desistiu de receber o auxílio até o momento.
Entenda o caso
No dia 10 de abril, o TJ-GO aprovou o pagamento do benefício a todos os servidores do órgão, com exceção dos magistrados. O benefício foi pago de maneira retroativa e os servidores receberam o valor corresponde desde janeiro. Como juízes e desembargadores não foram incluídos, o presidente (e também juiz) da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), Gilmar Luiz Coelho, solicitou ao TJ-GO que também beneficiasse as categorias.
O pedido foi aprovado no último dia 9 e tem sido visto por algumas pessoas como o cumprimento de um compromisso feito por Ney Teles que, ao assumir a presidência do TJ-GO, apontou como prioridades de sua gestão a valorização de magistrados e servidores. Do outro lado, uma parcela da população critica o pagamento do benefício, já que juízes e desembargadores recebem, em média, R$ 22 mil.
Para justificar a solicitação, Gilmar afirmou que a Asmego quis estender aos magistrados um benefício que já é pago a todos os servidores do TJ-GO. Além disso, ele explica que o valor aprovado é um dos mais baixos pagos pelos tribunais brasileiros e é bem inferior ao pago aos integrantes do MP-GO, que recebem R$ 710 por mês. Fonte: A Redação
