Presidente da Agetop, Jayme Rincón tem bens desbloqueados pela Justiça

O desembargador Olavo Junqueira de Andrade, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), determinou nesta segunda-feira (1º/9) o desbloqueio de bens do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón. No início de agosto, a juíza Zilmene Gomide havia decretado a indisponibilidade de mais de R$ 12 milhões das contas bancárias do dirigente devido a uma denúncia de improbidade administrativa em licitações do órgão.

O processo licitatório, alvo da denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), diz respeito ao programa Rodovida Manutenção. De acordo com o órgão ministerial, houve restrição à competitividade em certame realizado ao direcionar a possibilidade de contratação às empresas que já prestavam serviços à administração estadual.

Assim, segundo entendimento da magistrada, Rincón teria desconsiderado os princípios que norteiam a administração pública, com possibilidade de prejuízos ao erário.

Em sua defesa, durante entrevista coletiva no dia 8 de agosto, o tucano negou a possibilidade de restrição à competitividade e lembrou que 52 empresas participaram do certame, sendo que 34 foram contratadas. “Conseguimos uma economia aos cofres estaduais da ordem de R$ 50 milhões. A licitação foi a mais abrangente possível”, disse.

Na ocasião, Rincón também lembrou que o procedimento licitatório contou com contratações de serviços por valores abaixo dos orçados pelo Estado e pela União. “Não é possível que, mesmo assim, ocorra dano ao erário”, acrescentou.