O prefeito de Aparecia de Goiânia, Maguito Vilela, assinou o decreto que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município, criado pela Lei Municipal nº 3.187 de 17 de junho de 2014. O instrumento já estava em funcionamento desde o dia 1º de agosto em caráter de teste, mas os documentos postados já possuem validade legal.
“Estamos dando um salto de modernidade à altura da nova realidade que permeia o município. Todas as ações que estamos fazendo vêm tornando a cidade bastante preparada em termos de infraestrutura. Aparecida não vai ficar prá trás em termos tecnológicos. Esta medida, juntamente com a criação do Pólo Tecnológico, a implantação do PMAT e a construção do novo Paço Municipal, vão marcar definitivamente Aparecida como uma cidade que contém uma gestão moderna, ágil e transparente” – conta o prefeito.
A Secretaria de Comunicação Social ficará responsável pelo gerenciamento da ferramenta, criada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) da Secretaria de Administração em parceria com as secretarias de Licitação, Governo e Comunicação. “Trata-se de mais um instrumento de transparência e economia adotado pela administração municipal de Aparecida de Goiânia” – conta o secretário de Comunicação Social, Ozéias Laurentino Júnior.
O secretário Ozéias conta que o sistema foi desenvolvido atendendo à grande demanda do município e em substituição ao antigo mural. Ele explica que, com o Diário Oficial Eletrônico do município, a administração reduzirá custos com a publicidade de seus atos no Diário Oficial do Estado. “Além da agilidade nos trâmites entre as secretarias, o DOE ainda reduzirá bastante o gasto com papel pela administração” – conta o secretário de Governo e Integração Institucional, Euler de Morais.
Segundo o secretário municipal de Licitação, Raúl Coutinho, a prefeitura de Aparecida gastou R$ 213 mil com publicações do antigo Diário Oficial. O lançamento do DOE, juntamente com diversas outras medidas de modernização e transparência que tomamos já trouxe uma economia de R$ 28 milhões para os cofres públicos. O Diário Oficial Eletrônico pode ser acessado pelo endereço doe.aparecida.go.gov.br ou pelo site da prefeitura, aparecida.go.gov.br, clicando no link Diário Oficial Eletrônico.
O ainda proporciona ainda a acessibilidade de portadores de deficiência, avaliado e aprovado pela Acessibilidade Brasil, e possui certificação digital emitida por empresa autorizada. Ou seja, todo documento publicado no canal online tem validade legal, não necessitando da publicação impressa dos mesmos. Outra peculiaridade do DOE de Aparecida é o sistema de busca inteligente, que permite fazer buscas no formato PDF ou digitar palavras-chave no campo “pesquisar” e todas as opções prováveis surgem na tela do computador.
REGULAMENTAÇÃO – O decreto que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico determina prazos para envio e publicação de cada ato cumprido pelas secretarias e estipula 48 horas de antecedência a data de publicação requerida. Todos os atos externos surtirão efeito após a publicação no Diário Oficial do Município. Os atos oficiais de efeitos internos continuarão entrando em vigor na data de sua assinatura, sendo condição de validade a publicação resumida ou íntegra no DOE até o dia útil do mês seguinte ao da assinatura.
As secretarias, autarquias e demais órgãos da administração serão totalmente responsáveis pelos conteúdos encaminhados para publicação. Apesar de se tratar de uma ferramenta do Poder Executivo, o Poder Legislativo também poderá divulgar seus atos no Diário Oficial Eletrônico. Todos os documentos publicados no entanto, deverão ser arquivados, sob responsabilidade das pastas e órgãos emitentes.
