O promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas acionou o município de Catalão e a Celg Distribuição S/A – Celg D visando à adequação do manejo das árvores existentes nas vias públicas da cidade por parte dos acionados. Foi requerido liminarmente que a prefeitura seja proibida de suprimir, retirar e remover as árvores sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmac), inclusive para a hipótese de risco à segurança, a qual deverá ser apresentada previamente ao MP. Em relação à Celg D, o promotor pediu a proibição da realização de poda ou corte de árvores dos logradouros públicos sem autorização da Semmac, em ambos os casos, com a aplicação de multa de R$ 1 mil por espécie afetada.
O objetivo do processo, além dos pedidos liminares, é garantir que o município elabore e implante uma política pública de arborização dos espaços públicos, no prazo de um ano. Providência que deverá contemplar a realização de um estudo técnico pela Semmac recomendando o plantio, conservação e espécies indicadas, promoção de campanha educativa sobre a importância da preservação e manutenção da flora em ambiente urbano e a criação de incentivos, inclusive fiscal, para plantio de árvores, especialmente nos passeios públicos. O promotor requereu ainda a obrigação de indenização em dinheiro pelos danos ambientais decorrentes da supressão indevida de árvores feita pela prefeitura.
Quanto aos pedidos finais relativos à Celg D, Roni Alvacir requereu a obrigação em obter a prévia autorização da Semmac para promover a poda e corte de árvores que sejam indispensáveis à sua atividade comercial e, ainda, o pagamento de indenização pelas podas incorretas e radicais realizadas pelo órgão. (MP-GO)
