O prefeito Paulo Garcia (PT) apresentou ontem aos vereadores aliados o anteprojeto de lei que reajusta em 57,8% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU), para 2015. A nova proposta deverá ser enviada à Câmara na próxima semana. As informações são do jornal O Hoje.
O aumento linear dos dois tributos foi a saída do Paço para evitar a rejeição do projeto, na Câmara, em razão da resistência dos próprios aliados, que projetavam um percentual abusivo no reajuste caso fossem adotadas as nova alíquotas na atualização da Planta de Valores Imobiliários.
Com o acordo, Paulo Garcia teve que abrir mão de uma fatia considerável de recursos, que seria proporcionada pela arrecadação do imposto progressivo, cobrado sobre o valor venal de cada imóvel, seja residencial, comercial ou não edificado. Para efeito de cobrança dos tributos, volta a prevalecer as quatro zonas fiscais, cujas alíquotas variam de 0,20%, para quem mora na periferia, a 0,55% para quem reside nos bairros na região central da capital. Para lotes, o percentual varia de 1% a 4%.
Já a lei aprovada pela Câmara, mas agora boicotada pelos vereadores, fixa percentuais diferenciados para faixas de valores venais dos imóveis: de valor até R$ 50 mil, a alíquota é de 0,2%; entre R$ 50 mil e R$ 100 mil, 0,4%; entre R$ 100 mil e R$ 800 mil, 0,55%; acima de R$ 800 mil, 0,6%. Para os estabelecimentos comerciais, a variação vai de 0,4% para os que valem até R$ 100 mil, e 0,7% para os demais. Os lotes que valem até R$ 100 mil, a alíquota é de 0,5%, e de 0,7% para os demais.
Com também ficou acordado o reajuste do IPTU e ITU em 29,7%, para 2016, o imposto progressivo só deve ser aplicado a partir de 2018, segundo informou o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, após a reunião com os vereadores. O prefeito evitou dar entrevista. A decisão de não aplicar a Planta de Valores atualizada não se trata de um recuo, segundo Jeovalter. O adiamento se deve à necessidade de se proceder a um recadastramento técnico imobiliário, apesar de a comissão que elaborou o estudo ter sido instalada ainda no segundo trimestre deste ano. “Nós entendemos que o debate ainda não está maduro para implantar o IPTU progressivo”, disse.
Apesar do percentual estabelecido para 2015 estar quase oito vezes acima do índice inflacionário anual em mais, que deve ficar em 6,5% neste ano, o secretário afirmou que ele está aquém do que pretendia a prefeitura. “Dentro de toda a discussão, esse é um reajuste possível, atendendo a todos os vereadores da base, e pelo que vocês viram, está longe dos 4.000% anunciados ontem (quinta-feira) por um vereador”, salientou, referindo-se a Elias Vaz (PSB), opositor ferrenho do Paço.
Migração
No projeto a ser encaminhado à Câmara, estarão inclusos alguns reajustes, segundo Jeovalter, para permitir alterações no que se refere às zonas fiscais. “Alguns bairros que tiveram valorização muito alta devem migrar de uma zona para outra, dentro dos critérios normais de migração”. Nesse sentido, setores da quarta zona, que hoje contam com infraestrutura básica, deverão ser incluídos na terceira zona. Significa que a conta do IPTU ficará mais salgada no ano que vem.
Ainda segundo o secretário, outra mudança será a fixação de um valor mínimo para glebas de terra dentro do limite da expansão urbana, em razão da defasagem dos mesmos para efeito de cobrança de imposto.
Arrecadação deve ser superior a R$ 300 milhões
Considerando uma inadimplência estimada em 30%, o secretário Jeovalter Correia prevê uma arrecadação de IPTU e ITU da ordem de R$ 300 milhões, para 2015. A expectativa do Paço era arrecadar muito mais, com a aplicação de um reajuste integral de 79%. Com o escalonamento, o goianiense vai passar a pagar, até 2016, um aumento de 87,5%.
“O reajuste de 57,8% corrige distorção dos últimos nove anos sem atualização da Planta. Esse reajuste está aquém, mas corrige bem a nossa defasagem desses nove anos sem correção, em que foi aplicação o índice inflacionário anual”, pontuou.
Ele sustentou que os recursos arrecadados com os dois tributos não serão utilizados para reduzir o déficit fiscal mensal de cerca de R$ 30 milhões. “A prefeitura não pretende usar esse dinheiro para reduzir déficit. Nós temos um planejamento de chegar ao fim do ano com o déficit debelado. Portanto, a ideia é que esses recursos sirvam para fazer os investimentos que a cidade precisa, como obras e melhoria da qualidade do serviço público.”.
Oposição não é chamada para discutir projeto
A bancada de oposição na Câmara foi excluída propositadamente de todas as reuniões realizadas no Paço, ou com o prefeito Paulo Garcia ou com o secretário de Finanças, Jeovalter Correia. Embora seja minoria, a bancada pretende trabalhar para inviabilizar a aprovação do projeto no plenário. Por muito pouco, esse grupo, liderado pelo PSDB e pelo PSB, não inviabilizou a aprovação do projeto das novas alíquotas. Também já vinha articulando para tentar derrubar a atualização da Planta de Valores Imobiliários.
O fiel da balança será o Bloco Moderado, formado por quatro vereadores, e que tem a simpatia de mais dois. Zander Fábio (PSL), porta-voz do grupo, não escondia a sua contrariedade com os percentuais apresentados pelo Paço. Na reunião de ontem, com o prefeito, ele foi o último a chegar. “Estou aqui para ouvir”, disse aos repórteres ao chegar na prefeitura. O vereador continuava insistindo que se posicionaria contra um reajuste que prejudicasse a capacidade contributiva dos goianienes. A batalha se dará agora no plenário da Câmara.
Elias Vaz foi o primeiro a reagir ao anúncio do novo reajuste. “Igualar todos os contribuintes – dos mais ricos aos mais pobres – é o pior cenário que poderíamos ver”, disse em nota. “Esta atualização linear da planta de valores ignora qualquer critério técnico. Joga no lixo todo o trabalho da comissão que elaborou a planta e certamente está punindo donos de imóveis que teriam reajuste menor que 57%”.
Para Elias, a nova proposta de aumentar o IPTU/ITU para todos os contribuintes deixa clara que a verdadeira intenção é aumentar a arrecadação. “O discurso da justiça social foi abandonado no caminho repleto de falta de transparência na hora de discutir com a sociedade qual é o imposto justo a se pagar”.
