O promotor de Justiça Fernando Aurvalle Krebs, titular da 57ª Promotoria de Goiânia, recebeu ontem (11/3) comunicado enviado pelo prefeito de Goiânia, Paulo Garcia, informando a rescisão do contrato firmado com a Luz Urbana Engenharia Ltda para realização do serviço de manutenção da iluminação pública da capital. O cancelamento do ajuste havia sido recomendada pelo integrante do Ministério Público de Goiás em 27 de fevereiro (confira no Saiba Mais).
Segundo explica o documento, os pagamentos a serem realizados pela administração municipal à empresa serão proporcionais aos serviços efetivamente prestados até a data da rescisão. O prefeito comunicou ainda ao MP que o serviço de iluminação pública de Goiânia será transferido para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semob), que receberá o material previamente licitado pela Comurg. Outra informação constante do comunicado é que a Prefeitura deu início a procedimento licitatório para a terceirização do serviço.
O prefeito também propôs ao MP a assinatura de um termo de ajustamento de conduta para formalizar a questão, o que está sendo estudado pelo promotor.
