Marília Costa e Silva
A Justiça do Trabalho em Goiás tem levado em média 66 dias para realizar a primeira audiência de conciliação entre as partes quando até o meados do ano passado esse prazo era de apenas 15 dias. A informação é do juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Renato Heindlmayer, que admite que, em algumas localidades, esse prazo chega a ser de até seis meses.
Além do aumento no número de ações, ele admite que essa demora pode ser ocasionada também em virtude da redução no horário de atendimento de todas as unidades judiciárias no Estado, iniciada em 21 de janeiro como forma de reduzir os custos operacionais, devido ao corte no orçamento da Justiça Trabalhista feito pelo governo federal.
Considerada até recentemente mais célere que a Justiça Comum, a Trabalhista tem preocupado os advogados que atuam na área. Maurício Corrêa, por exemplo, afirma que além da demora na primeira audiência, as sessões de instrução também estão sendo retardadas. Como prova da sua alegação, ele afirma que recentemente teve um caso reagendado para 30 de março de 2017.
“Sou contra a redução do horário de expediente. Acredito que toda a classe de advogados trabalhistas está prejudicada. Ainda mais que a maioria dos nossos clientes são empregados e precisam de agilidade da Justiça para terem seus direitos reconhecidos, lembrando que na maioria das vezes aos verbas pleiteadas são verbas salariais onde o atraso ou o não recebimento gera um transtorno imenso na vida de qualquer trabalhador”, desabafa Corrêa.
Supremo
Na semana passada, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, determinou que o TRT da 5ª Região e o TRT da 22ª Região se abstenham de alterar o horário de atendimento ao público e o expediente forense até que o plenário do STF julgue definitivamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No entanto, Renato Heindlmayer afirmou ao Rota Jurídica ainda não saber se a decisão alcançará o Estado, que adotou o novo horário desde o início do ano. Em todas as unidades, o funcionamento passou a ser das 8 às 16 horas. “Ainda não recebemos nenhum comunicado do STF mandando revermos nosso horário”, diz.
A redução no horário de atendimento em Goiás, conforme o juiz-auxiliar, levou em consideração o expressivo corte de 29% no orçamento de custeio do Tribunal para o exercício de 2016, bem como 90% nos recursos destinados a investimentos, constantes da Lei nº 13.255/16 (Lei Orçamentária Anual de 2016). O corte de recursos exigiu, segundo ele, esforço extraordinário para a redução de despesas com o consumo de energia elétrica (que correspondem a cerca de 16% das despesas de custeio do Tribunal), água e esgoto e telefonia; com a aquisição de material de consumo e permanente; e com a contratação de estagiários, adolescentes trabalhadores, vigilância, limpeza, copeiragem, entre outras.
Além disso, com o corte no orçamento, o TRT-GO está impedido de realizar novos concursos para contratação de pessoal e até de magistrados. “Em caso de aposentadoria, por exemplo, ficamos com a vaga em aberto sem condições de colocar ninguém no lugar”, explica o magistrado, segundo o qual a Justiça Trabalhista de Goiás tem hoje 1.4867 servidores e 96 juízes e 13 desembargadores.
Crise financeira aumenta no número de ações
Em 2016, a Justiça do Trabalho de Goiás já computou mais de 42.431 mil novas. Esse número significa um incremento de 4% a mais de processos quando se leva em consideração que foram protocolados 94.588 ações durante todo ano de 2015. “Com a crise financeira, muitas empresas faliram ou fecharam as portas e as ações trabalhistas aumentaram”, diz o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, Renato Heindlmayer, garantindo que nesses casos não tem sido possível a realização de acordos, já que o empregado não tem dinheiro para quitar as verbas trabalhista.
Prova de que a crise econômica é grave é que as ações trabalhistas estão sendo propostas pelos empregados muitas vezes para tentar garantir apenas o pagamento das verbas rescisórias e salários atrasados. “E temos percebido que muitas empresas não tem tido dinheiro suficiente muitas vezes nem para pagar o que é de direito do trabalhador”, diz o juiz-auxiliar, afirmando que com isso as ações não chegam ao seu término. Antes da crise econômica, as ações trabalhistas eram decididas em até quatro meses, mas hoje está cada vez mais difícil mensurar esse prazo.
