Por unanimidade de votos a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu segurança a Luiz Alves Cardoso e Wellington Guimarães Cardoso para que os dois recebam pensão vitalícia pelo Estado de Goiás. Eles são policias militares e prestaram serviços no isolamento dos locais contaminados pelo Césio-137, tendo desenvolvido doenças crônicas em virtude da exposição aos dejetos radioativos. O relator do processo foi o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto).
Em primeiro grau, os policiais tiveram negado o direito à pensão pelo Estado, que argumentou que houve ausência de prova pré-construída. Alegou também que, para ele, não foi comprovado nos autos o nexo causal entre as enfermidades e o acidente radioativo. Insatisfeitos, os policiais interpuseram mandado de segurança para que os dois recebessem a pensão vitalícia. Segundo eles, na época trabalhavam com o depósito dos rejeitos radioativos e, por isso, desenvolveram doenças relacionadas à exposição.
Em seu voto, o desembargador concluiu que os policiais comprovaram todos os pré-requisitos para o recebimento da pensão, de acordo com a lei nº 14.226/2002. Eles trabalharam na área de risco do acidente; demonstraram que não foram monitorados a despeito da exposição radioativa, são portadores de doenças crônicas e não receberam pensão anterior. Dessa forma, o magistrado concluiu que eles tem direito líquido e certo ao pensionamento. Zacarias Neves também entendeu que não se pode falar em ausência de demonstração do efetivo nexo causal, já que ele foi comprovado pelos policiais e, além disso, não há nenhuma informação técnico-científica contrária.
O acidente radioativo
O acidente com o césio-137 aconteceu em 1987, quando catadores de papel se apossaram de um aparelho de radioterapia de uma clínica abandonada no antigo Instituto Goiano de Radioterapia, também conhecido como Santa Casa de Misericórdia, no centro de Goiânia. Os catadores venderam o aparelho a um ferro-velho que o abriu, expondo ao ambiente o composto químico conhecido como cloreto de césio-137, um pó branco parecido com o sal de cozinha que, no escuro, brilha com uma coloração azul.
Depois que as pessoas que entraram em contato com o pó começarem a mostrar os primeiros sintomas de contaminação, a esposa do proprietário do ferro-velho levou a máquina até a sede da Vigilância Sanitária, onde, com o auxílio do físico Valter Mendes, foi constatado altos índices de radiação no setor Aeroporto e suas imediações, local onde se encontrava o ferro-velho.
Mesmo com todas as remediações tomadas, oficialmente, quatro pessoas morreram devido a exposição à radiação. De acordo com a Associação de Vítimas do Césio-137, o número de vítimas é bem maior e chega a 80. Em 2012, o Governo Federal reconhecia 120 pessoas contaminadas, já o Governo de Goiás admitia um número quase dez vezes maior, 1.032 casos. Tais números fazem do episódio, o maior acidente radioativo do Brasil e, no mundo, o maior fora das usinas nucleares.
O trabalho de descontaminação dos locais atingidos reuniu aproximadamente 6000 toneladas de lixo contaminado. O material encontra-se confinado em 1200 caixas, 2900 tambores e 14 contêineres revestidos com concreto e aço em um depósito construído na cidade de Abadia de Goiânia, onde deve ficar por aproximadamente 180 anos. Fonte: TJGO
