A Polícia Civil, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em conjunto com o Procon, deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) uma operação para fiscalizar postos de combustíveis em Goiânia. Estão sendo realizadas averiguações de preços e de cobranças indevidas nos estabelecimentos.
Segundo o delegado Webert Leonardo, titular da delegacia especializada, ao contrário que a Medida Provisória de dezembro de 2016 diz, alguns postos estão aumentando o valor cobrado quando o pagamento for realizado por cartão de crédito. A lei em questão permite que o lojista dê desconto para pagamentos à vista.
O delegado afirma que consumidores denunciaram que, ao abastecerem, verificavam o valor cobrado na bomba de combustível, mas o preço era alterado na máquina do cartão pelo frentista, quando este era informado que o pagamento seria realizado na modalidade crédito, incluindo juros.
A operação está em andamento e, se comprovado o delito, os postos poderão ser autuados por publicidade enganosa.
