PL obriga Estado a fornecer protetor solar a servidores que trabalham expostos ao sol

O deputado Lissauer Vieira (PSDB) quer que o Estado de Goiás forneça protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos do Estado e privados que exerçam atividades expostas ao sol. Este é o teor de projeto de sua autoria, protocolado na Assembleia Legislativa com o nº 2980/15.

De acordo com a proposta, órgãos públicos, empresas publicas e empresas privadas que prestam serviços ao Governo do Estado de Goiás, tem de proteger os trabalhadores da radiação ultravioleta do sol, que é o principal responsável pelo desenvolvimento do câncer de pele e de envelhecimento precoce.

No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA ), a estimativa para o ano de 2015 aponta a ocorrência de aproximadamente 576 mil novos casos de câncer, estimando 182 casos de câncer não melanoma. “O protetor ou bloqueador é o produto mais importante para proteger a pele da radiação ultravioleta do sol, reduzindo, assim, queimaduras solares e outros danos à pele”, diz o Lissauer em suas justificativas.

Aprovado preliminarmente em plenário, o projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça.