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Iniciativa de Euler Cruvinel

PL cria Cadastro Nacional de Homicídio para auxiliar na redução da violência

A Câmara dos Deputados analisa a criação do Cadastro Nacional de Homicídio, prevista no Projeto de Lei 9211/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO).

Pelo texto, o cadastro será criado e coordenado pelo Ministério da Justiça e reunirá informações sobre homicídios ocorridos em todas as unidades da federação – estados, municípios e Distrito Federal.

As informações ficarão disponíveis no site do Ministério da Justiça ou por meio de linha telefônica específica, incluindo a qualificação do crime para análise das necessidades de ação governamental.

O projeto determina que a unidade da federação que não aderir ao cadastro, passando a prestar informações sobre homicídios ocorridos, terá os repasses de recursos vinculados ao Ministério da Justiça suspensos até que essa pendência seja regularizada.

“A maioria das unidades da federação não tem controle efetivo da quantidade e do tipo de homicídios ocorridos em sua área, o que dificulta um estudo razoável para combater esse tipo de crime”, observa o autor.

Cruvinel entende que organizar essas informações e apresentá-las à sociedade de forma transparente pode auxiliar no debate sobre as ações necessárias para a redução dos índices de violência no País.

Tramitação
O projeto terá análise conclusiva das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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