Fomentar a criação, instalação, estruturação e o funcionamento, em todos os municípios goianos, dos Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas, bem como dos Fundos Municipais de Políticas sobre Drogas. Foi com essa finalidade que o Ministério Público de Goiás assinou na sexta-feira (10/8) acordos de cooperação técnica com a Federação Goiana de Municípios (FGM) e a Associação Goiana de Municípios (AGM), em solenidade realizada no auditório da sede da FGM. Ambos os documentos têm o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas (Geed), do governo estadual, como interveniente interessado.
Conforme detalhado nos documentos, a implantação dos Conselhos e a criação dos fundos contemplam a estratégia de municipalização prevista na Política Nacional Antidrogas, permitindo que os planos, programas e projetos nela previstos cheguem diretamente a todos os cidadãos e produzam resultados efetivos das ações deflagradas.
Cada acordo detalha os compromissos assumidos pelas instituições envolvidas com o objetivo de executar essa proposta de implantação dos Conselhos e criação dos fundos. Assim, competirá à FGM (clique aqui para o acordo) e à AGM (consulte aqui o acordo) fazer a mobilização dos municípios goianos para que tomem as medidas necessárias para a concretização desta estrutura. As entidades também fornecerão o apoio técnico, jurídico e operacional necessário para essas ações.
Ao MP, por sua vez, caberá subsidiar tecnicamente a FGM e a AGM, fornecendo o modelo dos instrumentos jurídicos necessários para criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos e dos fundos. Por meio do Programa InterAção, o MP também estimulará as promotorias de justiça em todo o Estado a incrementar sua atuação no fomento da implantação dos Conselhos Municipais e dos fundos. Já o Geed dará o apoio às ações e assessorará na integração dos Conselhos à formulação e implementação das políticas públicas.
InterAção
A formalização das parcerias foi articulada pelo MP-GO no âmbito do Programa InterAção, que tem como proposta acompanhar as políticas públicas para prevenção ao uso, tratamento, reabilitação e reinserção social do usuário e repressão ao tráfico de drogas. A negociação do conteúdo dos termos de cooperação e da participação das instituições foi conduzida pelo promotor Maurício Gebrim, coordenador do programa.
Os acordos de cooperação foram assinados pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto; pelos presidentes da FGM, Haroldo Naves, e da AGM, Paulo Sérgio de Rezende; pelo promotor Maurício Gebrim, e pela diretora do Geed, Ivânia Alves Fernandes. Assinaram como testemunhas o subcoordenador do Centro de Inteligência (CI) do MP, Giordane Alves Naves, e o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Goiás, Sudário Berto de Sousa. Prestigiaram o evento prefeitos de alguns municípios goianos, além de equipes de apoio da FGM e da AGM.
Recursos federais
Na solenidade, o procurador-geral destacou que o objetivo da articulação do MP-GO é aparelhar os municípios de Goiás, dotando-os da estrutura necessária para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento à dependência química, o que segundo explicou, é um requisito para que possam receber os recursos federais destinados a ações de prevenção, tratamento do usuário e repressão ao tráfico de drogas. “É preciso destinar o dinheiro e dar condições para que os municípios possam fazer esse trabalho de prevenção e de cuidado. A política municipalista é a política de resultados”, sublinhou.
O coordenador do Programa InterAção sublinhou a importância da interação das instituições e do trabalho em rede para a maior eficácia das políticas públicas em relação à questão das drogas. Segundo pontuou Gebrim, com a criação dos Conselhos e dos fundos, os municípios terão condições de construir políticas locais que possam dialogar com as políticas estaduais nas três vertentes de atuação, de prevenir, cuidar e reprimir. Ele reforçou que a estruturação dos Conselhos e dos fundos é exigência do governo federal para o repasse de verbas destinadas ao enfrentamento às drogas.
Ao discursarem no evento, tanto o presidente da FGM quanto o da AGM asseguraram que vão se empenhar para mobilizar os municípios visando à implantação dos Conselhos e dos fundos, de forma a viabilizar o recebimento das verbas da União. “Que possamos todos, de mãos dadas, trabalhar para melhorar a vida de cada cidadão”, salientou Paulo Rezende. Haroldo Naves destacou ser essencial levar o apoio técnico aos municípios para que possam criar essas estruturas. “Temos que levar o passo a passo para os prefeitos e suas equipes”, ponderou.
A importância de utilizar as instituições com maior capilaridade para ampliar o alcance da sociedade foi um aspecto enfatizado pela diretora do Geed em sua fala. “Por meio de parcerias como essas, temos a oportunidade de levar as políticas públicas para onde elas devem chegar, que é a população”, sustentou Ivânia Fernandes. Falando sobre o trabalho do Geed, a gestora informou que o órgão tem uma série de ferramentas e projetos à disposição dos municípios para um trabalho colaborativo e convidou os presentes a conhecer esse trabalho.
O presidente da Associação de Conselheiros Tutelares de Goiás, Sudário Berto, cumprimentou as instituições pela iniciativa e observou que os Conselhos Tutelares do Estado vivenciam diretamente, em seu dia a dia, a realidade cruel das drogas nos municípios, sobretudo os seus efeitos para as crianças e adolescentes. Ele ponderou que, muitas vezes, os municípios não têm estrutura para o atendimento adequado, o que só complica a situação. Por isso, defendeu a necessidade de políticas públicas específicas para essa questão.
