ONG AmarBrasil entra com ação civil coletiva para coibir envio de mensagem de textos “piratas” durante as eleições de 2014

Desde o dia 05 de julho é permitida a propaganda eleitoral na internet por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. No entanto, o envio de publicidade traz preocupação, já que nem todas as empresas que oferecem serviço de SMS o fazem de forma lícita. Por isso, a ONG, o Nacional para Defesa da Cidadania, Meio Ambiente e Democracia (AmarBrasil), sediada em Goiânia, entrou com ação civil coletiva na Justiça Federal para tentar coibir o envio de mensagem de textos “piratas” durante as eleições de 2014.