OAB manifesta preocupação com uso indiscriminado de conduções coercitivas

Em nota publicada em seu site, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação a banalização do uso das conduções coercitivas. foi motivado pelo ocorrido com o advogado cearense Valmir Pontes Filho, ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB. O jurista foi levado pela Polícia Federal (PF) para prestar esclarecimentos sem prévia notificação, dentro da operação Expresso 150, que apura um esquema de venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará. Confira a nota:

O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com o atual quadro de banalização do uso das conduções coercitivas. Da mesma forma, traz seu apoio ao advogado Valmir Pontes Filho, renomado jurista brasileiro, reconhecido pela sua postura ética e e ex-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, que na quinta-feira (8) foi levado pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos sem prévia notificação.

A condução coercitiva, figura prevista no processo penal brasileiro, só deve ser utilizada após prévia intimação, em tempo razoável, e diante da resistência do intimado. O episódio se deu no âmbito de investigação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um membro do Poder Judiciário.

Diante do ocorrido, a OAB novamente externa grande preocupação com o aspecto de trivialidade que têm assumido as conduções coercitivas em nosso Estado Democrático de Direito. Notadamente, o quadro se torna ainda mais crítico quando tais medidas, de modo injustificado, envolvem advogados, configurando clara violação de prerrogativas, assumindo também o contorno de constrangimento pessoal e profissional.

A OAB espera pelo julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 444, da qual é autora, e que questiona exatamente o uso indiscriminado de conduções coercitivas de investigados, testemunhas e declarantes.

Ademais, a Ordem aguarda que o episódio seja devidamente esclarecido, resguardando-se a honra, a conduta e o respeito às prerrogativas da advocacia.

CLAUDIO LAMACHIA
Presidente nacional da OAB

MARCELO MOTA
Presidente da OAB-CE

CAIO CESAR VIEIRA ROCHA
Conselheiro Federal pela OAB-CE

FRANCILENE GOMES DE BRITO
Conselheira Federal pela OAB-CE

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL
Conselheira Federal pela OAB-CE

RICARDO BACELAR PAIVA
Conselheiro Federal pela OAB-CE

VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Conselheiro Federal pela OAB-CE

VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO
Conselheiro Federal pela OAB-CE