OAB-GO realiza audiência pública e deve se manifestar sobre legalidade da implantação de OS na Educação

A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) deve se manifestar nos próximos dias sobre a legalidade ou não da implantação das Organizações Sociais na Educação de Goiás. A afirmação é do presidente da entidade, Lúcio Flávio Paiva, que hoje (20) de manhã participou da audiência pública promovida pela instituição para tratar sobre a temática.

Participaram do evento, realizado no auditório Elis Alves Forte, na sede da seccional, no Setor Marista, em Goiânia, representantes da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Universidade Federal de Goiás (UFG), da Universidade Estadual de Goiás (UEG), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG).

Segundo o presidente da OAB-GO, o objetivo da Ordem na audiência foi colher de maneira democrática, plural e aberta, todas as opiniões dos envolvidos diretamente na questão.  “A Ordem tem sido cobrada para externar uma posição formal sobre o tema e, para que assim façamos, preferimos ouvir todos os segmentos diretamente interessados. A partir disso, levaremos o relatório ao nosso Conselho Seccional para, então, opinar formalmente sobre o assunto”.

Lúcio Flávio ainda destacou que a OAB-GO é uma instituição que desempenha papel de representação da sociedade civil e que não será pautada por radicalismos ideológicos, por preferências partidárias, oposição ou situação, e muito menos interesses corporativos. “A Ordem tem só uma ideologia: cumprir o que diz a Constituição da República”.

O procurador chefe da advocacia setorial da Seduce, Anderson Máximo de Holanda, apresentou todo o projeto e o arcabouço jurídico da implantação das OSs na educação. Segundo ele, o projeto ainda é experimental e o objetivo da Secretaria é melhorar o índice de proficiência da rede. “A mudança é importante, é um projeto piloto e faremos o possível pra dar certo. Queremos qualificar ainda mais a atuação da rede e de todos os componentes, principalmente os servidores públicos, que não terão nenhum prejuízo”, afirmou Anderson.

Para o diretor da UBES, Gabriel Bernardes, a audiência pública foi muito importante para promoção de um efetivo diálogo entre todos os que serão diretamente afetados com a implantação das organizações sociais. “A OAB está fazendo o que o Governo deveria ter feito: chamar as entidades, os alunos, professores e pais para ouvir a opinião de cada um para, juntos, construirmos um projeto para melhorar a educação”, disse Gabriel.

Em sua manifestação, a professora Bia de Lima, representando o Sintego, falou sobre o impacto que o projeto poderá causar aos professores e, por consequência, à qualidade da Educação. Essa preocupação também foi externada por Miriam Fabian, da UFG, que questionou o fato de a rede estadual de ensino passar para o controle de OSs quando já destruta de qualidade atestada por pesquisas.  Na mesma linha de pensamento, o professor Marcos Torres, representanto da UEG ponderou: “É preocupante pensar no quanto a mudança do modelo de gestão pode impactar nosso sistema educacional”.

A promotora de Justiça Karina D’Abruzzo explicou, brevemente, todas as intervenções que tem sido feitas pelo MPGO, notadamente aquelas que dizem respeito ao risco de violência a que estão submetidos os estudantes ocupantes das escolas; à situação daqueles cujo ano letivo se inicia neste semana e dos que foram aprovados em vestibular e que necessitam de documentação expedidas pelas unidades ocupadas.

Último a falar, Fabrício Mota, do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) fez uma breve análise do processo licitatório para seleção das OSs em questão e acerca da constitucionalidade e legalidade do certame.

Após as manifestações de todas as entidades, Lúcio Flávio abriu o debate ao público, para questionamentos dirigidos. Em seguida, anunciou que todos os posicionamentos, favoráveis e contrários, bem como as respostas aos questionamentos apresentados pelos presentes seriam constados em ata e analisados pela OAB-GO, para fins de tomada de posicionamento, que deverá ser divulgado em fevereiro. Com informações da OAB-GO