OAB-GO dá posse aos três novos procuradores de prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza a solenidade de diplomação dos três procuradores de prerrogativas nesta quinta-feira (22), às 19 horas, no Auditório Eli Alves Forte, no Setor Marista, em  Goiânia. Gabriela Gontijo Nascente, Frederico Manoel Sousa Álvares e Augusto de Paiva Siqueira foram selecionados em concurso público e compõem a Procuradoria Regional de Prerrogativas, órgão estabelecido para atuar, exclusivamente, na defesa dos direitos da advocacia.

Com a Procuradoria de Prerrogativas, a OAB-GO profissionaliza o combate às violações dos direitos de advogados e advogadas inscritos na seccional goiana da Ordem em Goiás. Os três procuradores atuarão, exclusivamente, para atender a advocacia e acompanhar processos judiciais relacionados à violação de prerrogativas. Dessa forma, estão impedidos de exercer advocacia própria, tendo como únicos clientes os advogados e as advogadas em Goiás.

Para o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, a diplomação dos procuradores instala “um modelo de defesa das prerrogativas único no País”. “Os procuradores não terão receio de enfrentar, dentro do Direito, ou desagradar autoridade de qualquer nível hierárquico, porque irão atuar exclusivamente junto à Procuradoria de Prerrogativas. Isso, aliado à estrutura que a seccional dá à Procuradoria, fará com que a defesa das prerrogativas tenha um salto qualitativo muito específico”, avalia Lúcio.

Os três procuradores de prerrogativas atuam em conjunto com a Procuradoria Jurídica da OAB-GO e a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), cujos membros realizam o trabalho de forma voluntária e simultâneo às próprias rotinas da advocacia.

Origem
O conselheiro seccional Marcos César Gonçalves esclarece que a ideia para criação da Procuradoria surgiu ainda em 2015, durante a campanha para a gestão 2016/2018, quando se percebeu a necessidade de buscar uma defesa das prerrogativas mais sistematizada e profissionalizada.

“Em caso de qualquer imprevisto, irregularidade no exercício da profissão, a advocacia vai ter certeza que tem um órgão da OAB especializado para defendê-la, sem qualquer amarra com qualquer poder do Estado. Com a Procuradoria, temos um órgão técnico na defesa dos advogados”, pontua.

O modelo da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO foi inspirado no órgão existente no Conselho Federal da OAB. A conselheira federal pela OAB-GO, Valentina Jungmann, afirma que a iniciativa da seccional de Goiás de promover seleção pública para contratação dos procuradores conta com a total aprovação do Conselho Federal da OAB, que adotou a defesa das prerrogativas como prioridade.

“Estes profissionais, de forma sistematizada, atuarão pela preservação da dignidade da advogada e do advogado no exercício profissional, combatendo o desrespeito aos direitos que nos foram outorgados pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, garantindo, por exemplo, a inviolabilidade do escritório ou do local de trabalho e o acesso direto ao magistrado nos seus gabinetes, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição”, detalha Valentina.

Estrutura
Após necessária organização orçamentária e financeira durante todo o ano de 2016, a OAB-GO montou uma estrutura completa para a Procuradoria de Prerrogativas: estão disponíveis três carros e motoristas para atender demandas na capital e no interior do estado. Além disso, os advogados têm à disposição uma sala de trabalho na sede da OAB, em Goiânia, com espaço para atendimento a advogados e advogadas com processos tramitando junto à procuradoria.

De acordo com secretário-geral da OAB-GO, Jacó Coelho, a Ordem se preocupou em garantir uma estrutura de trabalho digna, de modo a garantir aos procuradores as melhores condições para que exerçam sua função de forma rápida, competente e efetiva. “Nosso grande propósito é priorizar a advocacia. A Procuradoria de Prerrogativas, e toda a estrutura que preparamos para que ela funcione plenamente, surge com o importante papel de promover a valorização da advocacia por meio da defesa dos direitos de todos os advogados de Goiás”, afirma.

O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra, ressalta que a Ordem em Goiás planejou minuciosamente e com responsabilidade a criação da Procuradoria. “Realizamos desde o planejamento orçamentário para conceber toda a estrutura, passando pela seleção pública dos profissionais, com remuneração compatível à de um Procurador Nacional do Conselho Federal da OAB, até a aquisição de veículos, construção de espaço e contratação de auxiliares para realizar, com eficiência, as tarefas que serão exigidas. Tudo isso demandou tempo, mas agora estamos colhendo os frutos de todo esse planejamento”, detalhou.

Além de estrutura física, também foram estabelecidas bases normativas que regulamentam a atuação da Procuradoria. Em novembro de 2016, o Conselho Seccional Pleno aprovou a criação da Procuradoria-Geral da OAB-GO e da Procuradoria Regional de Prerrogativas. O Pleno elegeu os conselheiros José Carlos Ribeiro Issy e Érlon Fernandes para os cargos de Procurador-Geral e Procurador Regional de Prerrogativas, respectivamente.

Além disso, promoveu a alteração do Regimento Interno da Ordem que acrescentou as diretrizes de atuação da Procuradoria.Para o procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Issy, a iniciativa da seccional poderá intensificar as ações em questões importantes. “A intenção da Seccional é intensificar o combate às violações das prerrogativas. Tanto violações do dia-a-dia, individuais, quanto as coletivas”, afirma.