O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, entregou nesta quinta-feira (27) ofício ao secretário estadual da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP), Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita, com a finalidade de solicitar devida apuração dos episódios de ação de justiceiros em Goiânia.
O ofício manifesta a preocupação com os sucessivos episódios de agressões por parte da sociedade a pessoas que teriam cometidos delitos em diferentes regiões da Grande Goiânia. Até a tarde desta quinta-feira (27) foram registrados cinco casos na capital, com seis supostos assaltantes agredidos.
“A ação de justiceiros na capital – muito provavelmente reflexo de episódios semelhantes ocorridos em outras cidades brasileiras – é inaceitável e precisa ser investigada com urgência e cuidado para a devida punição dos autores e alerta para a sociedade”, afirma Tibúrcio.
A OAB-GO pede ao secretário empenho para a abertura de inquéritos e a devida apuração dos fatos junto aos Distritos Policiais competentes. A Ordem percorreu, ainda, as delegacias que seriam responsáveis pelas investigações de todos os casos relatados, quando constatou a não abertura dos inquéritos para investigação da atuação das pessoas que agrediram os supostos criminosos.
“É importante que a população entenda que as instituições brasileiras precisam ser respeitadas e que a punição de criminosos é responsabilidade do Estado e do Poder Judiciário, sob o risco de se legitimar a barbárie em nossa sociedade. Além, é claro, de fazer entender que é preciso respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal e do direito à ampla defesa”, conclui Tibúrcio.
