OAB-GO pede ao Estado que prorrogue prazo para consulta pública‏

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Goiás estabeleceu prazo de 22 de novembro de 2013 a 22 de dezembro de 2013 para consulta pública referente a parceria público-privada do Complexo Prisional Odenir Guimarães. O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, considera o período muito curto para discutir o assunto e pediu prorrogação do prazo em 90 dias.

Em ofício enviado na quarta-feira (18), Tibúrcio diz que a questão é de elevada complexidade, já que envolve montante expressivo de recursos públicos.

Segundo o presidente da Comissão de Segurança Pública e Política Criminal da OAB-GO, Rodrigo Lustosa, a proposta prevê investimento estimado de R$ 1,3 bilhão nos próximos 25 anos. A Ordem está estudando o projeto e quer mais tempo para apontar conclusões.