A seccional goiana da Ordem dos Advogados avisa que está negociando com a Secretaria de Governo (Segov) a ampliação de 62 para 124 Unidades de Honorários Dativos (UHD) como limite que cada advogado pode receber por mês no Estado. O secretário da pasta, Tayrone de Martino, avisa que governo do Estado já pagou, entre dezembro do ano passado e março deste ano, R$ 5,4 milhões em honorários dativos para 965 advogados goianos.
Os pagamentos apontados referem-se a 2.705 processos, que foram quitados ou parcialmente pagos. Desse total, 1.476 foram protocolados em 2010. Segundo estimativas da OAB-GO ainda faltam 1,5 mil profissionais para receberem pelos serviços prestados em cerca de 12 mil ações.
O pagamento dos honorários dativos voltou a ser pago pelo governo do Estado, depois de muito tempo interrompido, em 29 de dezembro do ano passado. Os primeiros foram os processos de 2007 e 2008. O anúncio oficial da retomada do pagamento dos honorários dativos foi feito no dia 22 de dezembro de 2016, em solenidade na Sala de Sessões da OAB, com as presenças do governador Marconi Perillo, do secretário Tayrone Di Martino, do presidente Lúcio Flávio de Paiva, de conselheiros da Ordem, presidentes de subseções e da advocacia em geral.
No mesmo dia, o Tesouro Estadual fez um aporte extra de R$ 6,3 milhões no fundo usado para o pagamento. Ele será abastecido com recursos equivalentes a 2% das taxas e emolumentos dos cartórios do Estado, deve gerar R$ 1 milhão mensais, em média.
Na época, o governo planejava resgatar todos os processos até o final de 2018 e, a partir de então, instituir o dia 25 de cada mês paga pagar os processos transitados em julgado em até 60 dias, conforme determina a lei.
Atuação no interior
A Corregedoria-geral da Justiça de Goiás solicitou recentemente à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) indicação de advogados dativos para atuarem em processos de comarcas do interior do Estado, nas quais não há defensores públicos em atuação. Após receber os nomes dos profissionais, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) irá repassá-los aos juízes das comarcas. Esses advogados serão escalados para promover uma espécie de “mutirão”, de modo a dar celeridade ao julgamento de réus presos (provisórios), no primeiro e segundo graus, sugerindo ainda a adoção de outras providências. O ofício foi encaminhado após reuniões realizadas entre o TJGO e a Comissão de Acompanhamento Forense (CAF) da OAB-GO.
“Será um total de 1.920 processos distribuídos em 27 comarcas. Iremos levar essa listagem a cada um dos presidentes das referidas subseções, pois nosso objetivo é contemplar ao máximo a advocacia do interior, especialmente os profissionais em início de carreira, para que lhes sirva de estímulo”, explica Fabrício Britto, presidente da CAF da OAB-GO.
