OAB-GO mantém anuidade, mas sobe taxas de serviços em até 40%

Apesar de a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) ter anunciado que não haverá reajuste no valor das anuidades cobradas em 2017, o Orçamento da instituição previsto para o ano que vem e aprovado pelo Conselho Seccional na semana passada traz aumento médio de 15% nas taxas de serviços cobradas dos advogados. Há casos em que o reajuste pode ser ainda maior, como nos registros, alterações e baixas de sociedade de advogados, chegando até a 40%.

Na proposta orçamentária, assinada pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Leandro Bastos, a justificativa para os aumentos das taxas seria a necessidade de recomposição dos valores, que não seriam reajustados desde 2013.

Além do aumento das taxas e da manutenção da anuidade (que permanecerá em R$ 992), o Conselho Seccional da OAB-GO aprovou, durante a última sessão do ano, a receita bruta da instituição. Ela deve chegar a R$ 34.742.848,67, valor R$ 4.603.309 a mais que o orçamento de 2016. Deste total, R$ 26.080.475 serão usados para despesas de custeio, R$ 7,2 milhões para transferência estatutária e R$ 1,45 milhões para reserva de contingência.