A falta de repasse da prefeitura para as entidades filantrópicas que gerenciam as unidades assistenciais de Goiânia. Esta foi a pauta que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) discutiu em um encontro realizado na quarta-feira (12/04), na Sala de Sessões da Ordem. A medida foi liderada pelas Comissões de Terceiro Setor (CTS), representada pelo presidente e conselheiro seccional Juscimar Ribeiro; da Pessoa com Deficiência (CDPcD), representada pelo vice-presidente Tênio do Prado; e Criança e Adolescente (CDCA), representada pela presidente e conselheira seccional Bárbara Cruvinel, e contou ainda com a participação do presidente seccional Lúcio Flávio de Paiva e do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Goiás, Anderson Máximo.
“Estamos aqui para iniciar uma ação coordenada entre as comissões justamente para chegamos a uma resolução definitiva, seja com relação a passivos financeiros, renovações e prestações de conta. Queremos somar forças pois esta é uma pauta da cidadania. Por isso nos empenhamos em trazer os representantes das entidades para demonstrar que a OAB está disposta em ombrear essa luta. Somos sabedores que as instituições passam por muitas dificuldades”, afirmou Juscimar Ribeiro.
A iniciativa contou com a adesão de diversos representantes de entidades filantrópicas de Goiânia, principais afetadas pela irregularidade no repasse de verbas por parte da Prefeitura. Foram convidados representantes de várias entidades assistenciais, como Associação dos Centros de Educação e Atendimento Filantrópico de Goiânia, Associação Pestalozzi, Circo Lahetô, Ascep, Grupo Pela Vida Goiânia, Asdown Goiás, Grupo Fraterno, Associação de Surdos de Goiânia, Grupo Espírita Regeneração, Obras Sociais Espírita Caminheiros de Jesus, Obras Sociais Espírita o Consolado, Obras Sociais Espírita Irmão Áureo, Projeto Renascer, Lar das Crianças de Pai Joaquim e Associação dos Idosos do Brasil.
Ao final da reunião, os presentes decidiram nomear uma comissão com quatro membros entre os representantes das entidades, a fim de coletar dados e informações que possam municiar as comissões da OAB na confecção de uma ata final, que arrolará os possíveis encaminhamentos práticos a serem tomados. “Temos um fato atípico. As instituições não podem ficar sem receber. A função da OAB neste contexto é apoiar as ações de solução da questão; ir conversando, acionar órgãos como TCM, TCU e até mesmo, no último caso, o Ministério Público, se forem necessárias ações judiciais ou mesmo como instrumento para conseguir uma solução rápida, por meio de um TAC. Com certeza assim a gente chega a algum resultado”, afirmou o vice-presidente da CDPcD), Tênio do Prado.
Entidades em dificuldades
No último mês, mães, funcionários e professores de várias creches já haviam realizado um protesto em frente ao Paço Municipal contra a falta de repasse da prefeitura às entidades filantrópicas que gerenciam as unidades educacionais na capital. Depois, também estiveram na Câmara Municipal.
Segundo afirmou o representante da Associação das Creches Filantrópicas do Estado de Goiás, de mais de 30 instituições ativas na capital, 18 já fecharam as portas por falta de recursos, que não chegam mesmo com a correta prestação de contas. “É impressionante a falta de diálogo com o prefeito desta cidade”, queixou-se. Uma outra participante reportou o descaso por parte da prefeitura. “Ligamos para pedir dinheiro para o açúcar do suco das crianças e eles nos falaram para por sal”.
Segundo o vice-presidente da CTS, Wagner Nogueira Da Silva, em dezembro de 2014, a OAB promoveu uma reunião com a presença de diversas entidades e representantes do poder municipal, no qual a prefeitura reconhecia o serviço prestado por mais de 40 entidades e que estava em atraso. Apesar de terem sido encaminhados dois ofícios pedindo ao prefeito que liberasse a verba, esse pedido não foi atendido, o que gerou um efeito dominó: repasses de 2014 só foram sair em 2015; os de 2015 em 2016 e os de 2015 em 2016. Neste meio tempo, as regras para efetuação dos gastos e prestação de contas passou por constantes alterações a cada novo exercício, o que gerou uma situação de insegurança jurídica para as entidades.
Bárbara Cruvinel salienta que, antes de qualquer providência ou mesmo litígio, a filosofia da Ordem é sempre compor com o diálogo, o qual fica comprometido se não houver uma mobilização dos agentes envolvidos. “Por isso essa é uma iniciativa em que a Ordem coloca a disposição os seus serviços, mas principalmente quer chamar os interessados para juntar forças para resolver um problema, que antes de tudo é um problema social”, pontua.
O presidente Lúcio Flávio afirmou que, mais do que se solidarizar com as reivindicações, a seccional emprestará ao pleito das entidades o peso institucional que a OAB tem. “Se isto não for suficiente para um diálogo efetivo, teremos a tranquilidade de oferecer as soluções jurídicas para resolver este problema, que sobretudo atinge a cidadania, principalmente as pessoas mais carentes”, comprometeu-se. O presidente do TED frisou que o momento é delicado, apesar do crescimento da atuação do terceiro setor. “As instituições estão se esforçando para prestar seus serviços com excelência, mas não estão tendo a contrapartida para arcar com o custeio das atividades. O poder público não vem ombreando suas responsabilidades”, afirmou.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
