O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Lúcio Flávio de Paiva, enviou, nesta terça-feira (12), ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), sugestões de novos enunciados de súmulas recebidas da advocacia e da sociedade. Ao longo do último mês, foram encaminhadas à Ordem propostas feitas pelas suas comissões temáticas. Além disso, a seccional criou o e-mail sumulas.tj@oabgo.org.br para receber sugestões.
A medida partiu da proposta dada pela OAB Goiás, prontamente aceita pelo TJ, de adotar um modelo similar ao utilizado pelo STF, que disciplina o processamento de propostas de edição, revisão e cancelamento de súmulas, vinculantes ou não. “Desta forma, alcança-se a publicidade, transparência e participação democrática, tanto dos demais autores do processo, quanto da sociedade”, disse Lúcio Flávio.
Relembre o caso
Depois de vir a público defender a necessidade de se dar maior transparência para a votação novas súmulas vinculantes, a OAB-GO conseguiu junto ao TJ-GO que os enunciados das respectivas súmulas fossem disponibilizados para que, de forma democrática, a advocacia pudesse dar suas contribuições a seus conteúdos.
A decisão se deu após a realização de sessão extraordinária da Corte Especial do TJ-GO, em 13 de junho, com a participação do presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio de Paiva, que esteve acompanhando de conselheiros da seccional, além de presidentes de comissões, representantes da Caixa de Assistência ao Advogado de Goiás (Casag), além de dezenas de advogados.
