terça, 23 de maio de 2017 62 9 9904-5026
Nos tribunais

OAB-GO adia discussão de mudança na forma de escolha do quinto constitucional

Marília Costa e Silva

Lúcio Flávio diz que o tema precisa melhor discutido antes de se mudar os critérios

O presidente da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Lúcio Flávio de Paiva, informou ao Rota Jurídica que foi retirada da pauta do Conselho Seccional desta quarta-feira  (17) a análise de proposta que visa modificar os critérios para escolha do representante do quinto constitucional da advocacia para atuação nos tribunais do Estado. Segundo ele, será necessário mais tempo para discussão da matéria que prevê eleição direta.

A proposta já começou a tramitar no Conselho Seccional. No último dia 17 de maio, foi lida, mas não chegou a ser debatida. Na ocasião, o relator da matéria, Colemar Moura, apresentou relatório acatando a ideia, que prevê, em linhas gerais, um sistema misto. Todo advogado inscrito, que tenha mais de 10 anos de exercício profissional, e em dia com a OAB-GO poderia votar e ser votado para a formação de uma lista com 12 nomes. A relação então seria resumida a seis nomes em votação no Conselho Seccional. A partir disso, seguiria-se o rito tradicional. A lista sêxtupla é encaminhada ao Tribunal de Justiça, que a reduz a três nomes e encaminha para o governador do Estado, que indicará finalmente o novo desembargador do TJGO.

Apesar da proposta, Lúcio Flávio disse quer mais debate porque, segundo disse, em Brasília, onde já se adota esse tipo de sistema, ocorreu, recentemente, ação questionando a sistemática de votação. Além disso, ele cita uma proposta de emenda à constituição em tramitação no Congresso Nacional que também trata, entre outras temas, sobre o caso.

A vaga no TJGO se dará caso Geraldo Gonçalves opte pela aposentadoria

Além disso, Lúcio Flávio afirma que apesar da eleição direta ser um compromisso de campanha, chegou até ele a preocupação de alguns causídicos sobre a possibilidade de o modelo escolha do quinto constitucional não serviria para privilegiar os advogados com maior poder econômico. “Vamos discutir o caso com mais calma até chegarmos a um consenso que seja o melhor para a categoria”, pontua. Além disso, como lembrou o conselheiro federal Leon Deniz, que se diz a favor da eleição direta como resgate das promessas de campanha, o custo de se montar uma estrutura em que todos possam votar é grande, se assemelhando àquela criada para escolha da diretoria da OAB-GO.

Para evitar gastos excessivos, uma opção, citada por Lúcio Flávio, seria a possibilidade de se realizar o pleito pela internet. “Vamos estudar todas as opções técnicas e depois vamos abrir o debate de forma transparente com o Conselho Seccional”, aponta Lúcio Flávio.

E a OAB-GO não precisa mesmo de pressa. Isso porque, a próxima vaga a ser preenchida pelo quinto constitucional da advocacia será aquela deixada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás Geraldo Gonçalves da Costa. Apesar de ter tirado reiteradas licenças médicas, ele ainda não se decidiu e nem comunicou a intenção de aposentadoria ao TJGO. Especula-se, porém, que ele optará mesmo pela aposentadoria, que se daria apenas em agosto.


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