Durante a sessão plenária de outubro, realizada nesta segunda-feira (19), o Plenário do Conselheiro Federal da OAB reiterou, por decisão unânime, que medidas administrativas e judiciais devem ser tomadas quando greves e paralisações de órgãos públicos prejudicarem diretamente as atividades profissionais dos advogados e, sobremaneira, a população.
A questão foi suscitada pelo conselheiro federal Afeife Mohamad Hajj (OAB-MS), que relatou situação emergencial em seu Estado em decorrência da greve bancária. “Trata-se de tema de interesse da advocacia brasileira com reflexos diretos na sociedade. A situação é dramática.
Sou ex-bancário e entendo que é necessária a greve, torço pelos ex-colegas. Mas isso não pode paralisar o Brasil. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal estão retendo alvarás de depósitos judiciais que significam verbas alimentares para o advogado. Sem qualquer exagero, as pessoas estão passando fome”, denunciou.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ratificou o apoio do Conselho Federal ao pleito. “De fato a questão é sensível e não passou despercebida por esta gestão. A questão é da advocacia brasileira e tem nosso total acolhimento. Aprovamos a tomada de medidas em âmbito administrativo e judicial quando o tempo de paralisação se mostrar abusivo e sem manter os percentuais mínimos de efetivo pessoal, a fim de evitar prejuízos aos advogados e à sociedade”, disse.
Odon Bezerra, presidente da Seccional paraibana, apontou a postura adotada em seu Estado em greve recente. “A Justiça do Trabalho decidiu por paralisação na Paraíba. Requeremos, à época, que as varas do trabalho mantivessem 30% de seu efetivo trabalhando durante o período da greve. Nosso pedido foi vitorioso, tanto que hoje, em João Pessoa, há uma agência única e exclusiva para expedir alvarás para os advogados”, relatou. Da mesma forma, foram relatados outros exemplos de atuações bem sucedidas das seccionais em situações semelhantes, casos de Rio Grande do Norte, Paraná e Ceará.
O procurador nacional de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner, informou durante a sessão plenária que o órgão está estudando opções de medidas compensatórias para apresentar à diretoria da OAB Nacional a fim de que sejam sugeridas à direção dos órgãos públicos em situações de greve, com o intuito de garantir atendimento mínimo aos advogados e aos cidadãos.
