Um novo impasse atrasou a votação dos projetos que propõem reajustes de subsídios para os servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e dos delegados da Polícia Civil, prevista para acontecer ontem, na Assembleia Legislativa. As matérias pararam na Comissão Mista e devem receber emenda que transfere a vinculação dos aumentos à receita líquida do Estado para a partir de 2018. Deputados não descartam a realização de sessões extraordinárias para apreciação dos textos antes do dia 30. As informações são do jornal O Hoje.
Ontem, representantes das categorias beneficiadas nas matérias acompanharam a sessão ordinária. Entre os presentes estavam integrantes da Polícia Civil que, na semana passada, interromperam a sessão por conta de um parágrafo acrescido na matéria referente aos delegados, que condicionava o aumento dos agentes – já sancionado e publicado – ao mesmo aumento da receita previsto nos demais textos. Durante toda a tarde, foi grande a movimentação da bancada governista para tentar atender aos interesses da categoria e do governo do Estado.
A solução encontrada foi a apresentação de uma emenda, assinada por Júlio da Retífica (PSDB) e Marcos Martins (PSDB), que adia essa vinculação para 2018. A apresentação do adendo teria sido jogada para hoje porque alguns deputados consideraram insegura a redação do texto. “É muito simples. Queremos que o condicionamento do reajuste ao aumento da receita vigore só a partir de 2018”, resumiu Júlio. No entanto, Marcos Martins concordou com o adiamento da discussão. Hoje pela manhã, a base governista deve se reunir novamente com as categorias envolvidas para discutir a redação da proposta.
Mobilização
As negociações para chegar a um consenso envolveram, além do líder do governo Fábio Sousa (PSDB), o presidente da Casa, Helder Valin (PSDB). De acordo com Fábio, a vinculação do reajuste à receita, no caso dos policiais civis, foi proposta para evitar desgaste com as demais categorias. Em outras palavras, o governo condicionou um reajuste já acordado à arrecadação do Estado para não parecer favorecer os policiais civis em detrimento dos militares. Deputados da própria base reconheceram o erro de estratégia, uma vez que a insatisfação da Polícia Civil acabou atingindo as demais categorias, que até então não haviam questionado as condições expostas nas matérias originais.
Presente na sessão, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Silveira Alves, afirmou que a categoria cobra apenas a retirada do parágrafo que inclui a Polícia Civil no projeto dos delegados. “Consideramos que foi uma quebra de acordo. Nosso reajuste já foi aprovado e sancionado”, falou. Caso a vinculação seja postergada para 2018, o aumento acordado no fim do ano passado não será afetado. Em todos os projetos em tramitação, o reajuste, dividido em quatro parcelas, termina no final de 2017. Com a aprovação da emenda, porém, o aumento condicionado, a partir de 2018, afetará também os policiais civis, que serão incluídos no novo prazo.
Segundo Júlio da Retífica, que criticou o adiamento da apreciação do novo texto, a apresentação da emenda foi estudada em conjunto com o governador Marconi Perillo (PSDB) e submetida à procuradoria da Casa. Para Marcos Martins, o impasse é exclusivamente de redação. “Não queremos deixar brecha para qualquer interpretação dúbia que possa trazer prejuízo à lei”, explicou. De acordo com Martins, a emenda foi apresentada a todos os presidentes de sindicatos das categorias relacionadas nos projetos. A reunião de hoje deve ser acompanhada de assessoria parlamentar e jurídica.
