O projeto do novo Código de Processo Civil vai ao plenário do Senado nesta quarta-feira (10). Na semana passada, a comissão temporária aprovou parecer final da matéria, de autoria do Senador Vital do Rêgo Filho. Se aprovado, pode ser sancionado pela presidente da República neste ano.
“O novo Código de Processo Civil tem sido esperado por toda a comunidade jurídica como sendo uma possível solução para a morosidade da Justiça porque busca a simplificação de procedimentos”, explica o diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB-GO, conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges (foto), especialista, mestre e doutorando em Direito Processual Civil. Para dar um exemplo, casos que afetem uma vizinhança ou acionistas de uma empresa poderão ser convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância.
O projeto contempla importantes conquistas, principalmente para a advocacia brasileira. “Os honorários passam a ter legalmente caráter alimentar, os advogados públicos conquistam o direito a honorários de sucumbência, são criados critérios mais rígidos na fixação de honorários de sucumbência, os prazos somente serão contados em dias úteis, fixa-se o recesso de final de ano de 30 dias, só para pontuar alguns”, cita o conselheiro.
Ao comentar sobre a expectativa em relação ao novo CPC, o advogado diz que a história tem demonstrado que o problema do processo não está nas leis, e sim na falta de adequação do aparato estatal em relação à demanda judicial que é exigida pela população. “Mas cabe a nós, agora, almejar a chegada deste novo instrumento legal e torcer para que ele traga maior dinâmica à Justiça brasileira”, conclui.
