O promotor de Justiça Fernando Cesconetto propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cristalina, Daniel Sabino Vaz; o vice, Luiz Henrique Trolle de Barros; o gestor Jean Eustáquio Alves; o controlador interno Fábio Ferreira; e os membros da comissão de licitação Nara Rúbia da Silva e Nelson Rodrigues Neto. Respondem ao processo também a empresa VA Serviços Gerais Ltda. e seus sócios Rosivaldo de Oliveira, Valtei Wolff, Gecilene da Costa, Millena da Costa e ainda os empresários Mauri do Vale, William Attie e Milton Pereira dos Santos.
Todos eles participaram de um esquema que direcionou licitação e beneficiou aliados do prefeito e do vice em contrato celebrado pelo município, sem observância das previsões legais, para coleta de resíduos sólidos. Conforme esclarece o promotor de Justiça, a prática de lotear contratos celebrados é uma realidade no município, tanto que diversas ações de improbidade já foram movidas contra o prefeito e outros núcleos de servidores e empresários, havendo ainda em tramitação no MP outros procedimentos em tramitação para apurar irregularidades em contratações.
O caso – VA Serviços Gerais
A ação indica que, em 2 de janeiro do ano passado, o vice-prefeito solicitou ao prefeito a abertura de processo para contratação de empresa especializada em coleta de resíduos sólidos. O pedido foi acompanhado de plano de gerenciamento, descrevendo as necessidades do município e condições da prestação de serviços.
Naquele mesmo dia, o vice-prefeito pediu às empresas VA Serviços Gerais Ltda., Construtora Primavera e Concreto Cristalina Ltda. orçamento para a prestação dos serviços. Posteriormente foram apresentados orçamentos dessas empresas e também a de Mauri do Vale.
O promotor destaca que não se sabe como a empresa Mauri Carlos Moreira do Vale ficou sabendo da necessidade de contração, uma vez que não foi comunicada formalmente para a apresentação de orçamento. O orçamento dessa empresa foi apresentado em papel timbrado mas, em todas as páginas, foi acrescentado também um carimbo da Construtora Primavera, que, embora tenha sido convidada, não remeteu proposta.
Conforme apurado pelo MP, todos os orçamentos, apesar de acompanhados por planilhas complexas que detalharam os custos e quantidades de dezenas de itens, datam de 2 de janeiro, exatamente a mesma em que foi feita a solicitação às empresas, o que, para o promotor, já revela a existência de conluio entre as participantes do processo administrativo. Além disso, a VA Serviços Gerais apresentou um valor no ofício que encaminhou ao município e outro na planilha, sendo este último igual ao apresentado pela Mauri Carlos Moreira do Vale.
Em 5 de janeiro de 2017, a presidente da Comissão de Licitação, Nara Rúbia, marcou uma reunião com os sócios da VA Serviços Gerais para verificar documentação da empresa e deliberar sobre a contratação, não tendo feito qualquer consideração sobre as irregularidades existentes nas propostas anexadas.
Outros ajustes ilícitos como a divergência de datas, evidenciando que a VA Serviços Gerais seria a vencedora da licitação; ajustes na constituição e registro da empresa para acobertar o verdadeiro proprietário; a falta de experiência de alguns sócios no ramo da atividade da empresa constituída ocorreram, permitindo mais uma vez a divisão de contratos do município entre aliados e apoiadores políticos do prefeito e do vice. Além disso, a ação apresenta uma sequência de irregularidades praticadas pelos gestores e demais acionados, inclusive com descumprimento de decisão judicial que suspendeu contratações ilegais realizadas pela prefeitura. Fonte: MP-GO
