O Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) realizam, em Goiânia, nos dias 31 de maio e 1º de junho, o 3º Encontro Jurídico e o 10º Encontro dos Assessores Jurídicos do Fisco Estadual e Distrital. O evento será realizado no K Hotel, localizado na Avenida Jamel Cecílio, nº 2550, Jardim Goiás.
O objetivo do encontro é debater e conhecer a posição, as teses e interpretações acerca dos temas como previdência, direitos trabalhistas, novo CPC, direito de greve, negociação coletiva, afim de possibilitar uma efetiva prestação jurisdicional e administrativa estatal. Além disso, o evento vai oportunizar um espaço de encontro, debate, diálogo e mapeamento das demandas enfrentadas pelos sindicatos filiados à federação, nem sempre de conhecimento das demais entidades coirmãs.
Os palestrantes vão abordar as constantes alterações legislativas e a atual conjuntura política, que constituem um cenário propício para o debate sobre os vários assuntos do III Encontro Jurídico da Fenafisco. Para isso, o encontro contará com a presença de estudiosos de notório conhecimento nestas áreas do Direito, que abordarão temas de significativa relevância, consubstanciados na programação que se segue.
Na abertura do encontro será realizada a palestra magna “O tempo das máscaras caídas: reflexões políticas, jurídicas e sindicais”, proferida pelo Dr. Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB. O evento segue com a discussão de temas como a Fazenda Pública e o Novo CPC, a Reforma da Previdência, o direito de Greve, Negociação Coletiva no serviço público, além da formação de grupos de trabalho para debater e socializar a experiência jurídica dos sindicatos.
