O MPF/GO expediu recomendação à Caixa Econômica Federal (Caixa) para que volte a dar maior destaque, em sua publicidade, às regras de recebimento do Abono Salarial/PIS. O benefício consiste, de acordo com a lei federal n° 7.998/90, no pagamento de um salário mínimo anual aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS).
De acordo com o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para o exercício de 2013/2014 a data limite para o recebimento do benefício é até o próximo dia 30 de junho. Após isso, os trabalhadores perdem o direito referente ao abono/PIS 2013/2014 e os valores retornam aos cofres públicos. Segundo a coordenação do abono salarial, até o dia 15 de maio ainda restavam R$ 1,8 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício, cujo valor atual é de R$ 724.
Para o procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da recomendação, é necessário que a Caixa “promova campanhas semelhantes aos anos anteriores, aptas a informar – objetiva, clara e precisamente – à sociedade sobre aspectos relevantes do benefício Abono Salarial/PIS, especialmente sobre beneficiários, cronograma de pagamentos e consequência do não resgate até o dia 30 de junho de 2014”.
O presidente da Caixa possui o prazo de dez dias para manifestar-se sobre o recomendado pelo MPF/GO e apontar as providências que serão adotadas pelo banco.
