O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou nesta sexta-feira, 4 de novembro, ação civil pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para que a Justiça Federal ordene a imediata desocupação de três campus invadidos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG). Os campus, para os quais se pede a desocupação, são os de Aparecida de Goiânia, Goiânia e Goiânia Oeste.
A presente ação é continuidade do trabalho de atuação do MPF/GO que visa apurar e, se for o caso, responsabilizar agentes por invasões ou ocupações de prédios de instituições de ensino públicas. No último dia 27 de outubro, o MPF/GO já havia instaurado inquérito civil, com o objetivo de investigar ações ou omissões ilícitas da União, da entidade de ensino e seus agentes, relativamente à invasão e ocupação de unidades do IFG.
Para o MPF/GO, os bens públicos de qualquer natureza são destinados ao exercício de atividades públicas que atendam aos interesses da sociedade. A realização de atos político-partidários, favoráveis ou contrários ao governo, nas dependências físicas de repartições públicas, configuram desvio de finalidade, entre outras infrações.
