O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou inquérito civil, na última quarta-feira, 18 de junho, para apurar possível omissão do poder público e das empresas que prestam serviços de telefonia móvel quanto à existência de pontos cegos na cidade de Goiânia, locais onde a cobertura de sinal das operadoras é fraca, inexistente ou congestionada.
A medida se deu em razão de notícia veiculada pelo jornal O Popular, do último domingo, 15 de junho, informando sobre a ocorrência do problema em algumas regiões da capital goiana.
A procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, responsável pelo caso, esclarece que “são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre o serviço que lhe é oferecido, com especificação correta da qualidade, além da adequada e eficaz prestação dos serviços, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”.
Como primeira providência, o MPF/GO requisitou informações à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que esclareça, em especial, se as operadoras de telefonia móvel que operam em Goiânia cumprem as normas que estabelecem parâmetros mínimos de cobertura de sinal. Requisitou, também, às operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo informações sobre quais são os pontos cegos que cada uma tem na capital e as providências que vêm adotando para solucionar o problema. Foi fixado o prazo de até 20 dias para que encaminhem as informações ao MPF/GO.
