Retomar imediatamente o serviço presencial de simulação do cálculo de aposentadoria no âmbito das Agências da Previdência Social em Goiás. Com esse objetivo o Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação à Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social em Goiânia (INSS).
De acordo com representação recebida pelo MPF, as agências do INSS em Goiás não mais oferecem o serviço de forma presencial, estando restrito ao sistema disponibilizado no site da autarquia previdenciária, cuja consulta é realizada pelos próprios usuários.
Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da recomendação, “em razão da idade avançada, é natural o fato de que inúmeros idosos não dispõem de conhecimentos suficientes para acessarem o sistema eletrônico de simulação dos valores de aposentadoria por seus próprios meios”. Nesse sentido, entende o MPF que há a necessidade de um atendimento presencial para o caso. Além disso, que o atendimento seja célere, adequado e prioritário ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso.
O INSS tem 20 dias para a adoção e comprovação ao MPF das providências tomadas em atendimento à recomendação. (Fonte: MPF-GO)
