MP vai investigar irregularidades apontadas pelo TCM em contrato do Mutirama

Instaurado pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, um inquérito vai apurar a situação do contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a empresa Autorama Soluções para Automóveis para manutenção corretiva e preventiva dos brinquedos do Parque Mutirama, com fornecimento de materiais, peças de reposição e serviços auxiliares.

O contrato, assinado em 2015 pela então Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O órgão fiscalizador aponta a falta de composição do custo do objeto licitado e de pesquisa de preço, superestimativa de preço no termo de referência e comprometimento da ampla concorrência.

A promotora requereu a cópia integral do Processo 1096/2014 do TCM, que avaliou o Pregão Presencial n° 8/2014 e que gerou o Contrato n° 1/2015 em questão, para análise e adoção das medidas cabíveis.