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Obrigação de fazer

MP requer retirada das cores de partido político do autódromo de Goiânia

A retirada dos elementos do Autódromo Internacional de Goiânia de todas as cores, tonalidades e composições que identifiquem o bem público com o PSDB e com os gestores públicos a ele filiados, que hoje governam o Estado, em especial o amarelo e laranja que, em composição com o azul, caracterizam a marca do partido. Esse é o objetivo da proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado contra o Estado de Goiás e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).

Ação semelhante foi movida em julho ano passado por Fabiana Zamalloa, requerendo a mudança de cores do PSDB também usadas em obra pública, no caso, o Estádio Olímpico de Goiânia. Na ocasião, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual deferiu liminar suspendendo a inauguração da obra até a substituição das cores amarelo e laranja por azul ou branco, sob pena de multa de R$ 70 mil. Sob a alegação de não terem sido notificados, os acionados mantiveram a data de reabertura do local. O processo continua em tramitação.

Para a promotora, a prática irregular tem sido um hábito dos filiados ao PSDB, tanto que uma outra ação, proposta em 2012, questionou o uso das cores azul e amarela em viaturas da Polícia Militar de Goiás, tendo o pedido do MP sido julgado procedente, em decisão que, posteriormente, foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Goiás.

Inadequação das cores
Conforme explica a promotora, a Agetop utilizou na reforma do autódromo as cores do PSDB, ao qual são filiados os gestores que atualmente governam o Estado, dentre eles o governador Marconi Perillo e o presidente da Agetop, Jaime Rincón, o que configura o uso de bens públicos para promoção pessoal e partidária.

Um inspeção técnica pelo Ministério Público constatou o uso dessas cores nas arquibancadas, nas saídas das curvas, muretas e cercas de divisão, bem como nas áreas de cronometragem, de box, imprensa e de administração.

A promotora argumenta que, embora se identifiquem nominalmente em parte com as cores da bandeira do Estado, foram empregadas, na verdade, de forma a identificar o PSDB, ao qual pertencem os atuais gestores estaduais, seguindo, inclusive, as tonalidades indicadas no manual de uso da marca do partido. (Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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