A promotora de Justiça Tânia D’Able Rocha de Torres Bandeira, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Água Lindas, expediu nesta terça-feira (27/5) recomendação à prefeitura para que o prazo de validade do concurso da Secretaria de Educação, de edital nº 001/2011, seja prorrogado. Segundo a promotora, apesar de já terem ocorrido algumas nomeações, ainda se verifica a existência de pessoas ocupando cargos por meio de contratos temporários, para funções permanentes.
De acordo com as apurações do Ministério Público, embora existam servidores aprovados em concurso público para diversos cargos, a prefeitura de Águas Lindas mantém, por meio de contrato temporário, diversas pessoas exercendo funções que não se enquadram como direção, chefia ou assessoramento. Clique aqui para conferir a relação dos servidores nomeados e dos ocupantes de cargos temporários.
Além da prorrogação do prazo de validade do concurso, a promotora recomenda à prefeitura que reanalise o quantitativo de contratos temporários existentes na Secretaria de Educação e informe ao MP a quantidade existente em cada cargo. A promotora lembra ainda que já está em tramitação ação civil pública para a substituição dos servidores temporários por efetivos, proposta em 2012. Fonte: MP-GO
