MP-GO e MPF firmam termo de intenções visando unir esforços para melhoria da educação básica

O Ministério Público de Goiás e o Ministério Público Federal em Goiás firmaram, na tarde de ontem  (7/2), um protocolo de intenções para viabilizar a implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), proposta que pretende a melhoria da educação básica no Estado de Goiás.

Na reunião, a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, gerente do projeto, esclareceu que a iniciativa pretende estabelecer o direito à educação básica de qualidade como tema prioritário na atuação dos procuradores da República e promotores de Justiça, a partir do acompanhamento da execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos.

Dessa forma, o projeto está sendo desenvolvido pelo MPF e os MPs Estaduais ainda como piloto. Em cada Estado, uma cidade foi escolhida para receber o projeto. Em Goiás, está participando da iniciativa o município de Cocalzinho. A escolha está relacionada aos baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O município goiano tem um dos piores Ideb do Estado.

O MPEduc tem ainda como finalidade o estímulo à participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares, além de formular um diagnóstico sobre a qualidade do ensino, identificando os principais problemas e cobrando soluções das autoridades responsáveis.

Trabalho conjunto
Para concretizar a iniciativa no Estado foi criado um Grupo Interinstitucional de Apoio à Execução do MPEduc em Goiás, que será composto pelas coordenadoras dos Centro de Apoio Operacional da Educação e da Infância e Juventude do MP-GO, Simone Disconsi e Karina D’Abruzzo, pela titular do Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Goiás, a procuradora Mariane Oliveira, e por dois membros por eles indicados.

Segundo destacou o procurador-geral de Justiça, Lauro Machado Nogueira, esta iniciativa mostra a importância do trabalho conjunto, o que reforça a atuação do Ministério Público brasileiro. Ele também observou que a defesa à educação de qualidade é um tema prioritário. “Não podemos admitir que toda uma geração seja criada em situação limite de falta de acesso à educação”, afirmou.

O procurador-chefe do MPF em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, reforçou esta ideia, ao ponderar que “a educação é a base do desenvolvimento do Estado”. Ele salientou ainda que o projeto vai dar enfoque especial ao Estado de Alagoas, que tem os piores números do Ideb no País. Nos demais Estados, a meta é que o projeto seja impulsionado nas parcerias entre o MPF e os MPs Estaduais. “Precisamos da capilaridade de atuação dos MPs Estaduais para que esta iniciativa tenha maior adesão”, ressaltou.

Também participaram da reunião o promotor de Justiça de Cocalzinho, Eliseu Antônio da Silva Belo, e a procuradora da República Ana Paula Fonseca de Goes Araújo.

Participação
Conforme consta no protocolo de intenções, serão priorizados os municípios com pior Ideb, considerada a região de atribuição dos procuradores da República e dos promotores de Justiça que aderirem à proposta de trabalho em parceria. Após a escolha do local e do encaminhamento dos respectivos termos de adesão, sugere-se a instauração de inquérito civil público para implementação de documentação do projeto. Confira aqui a íntegra do documento.

Piloto
Nos dias 7 e 8 de novembro ações do projeto piloto foram desenvolvidas no município, com a realização de audiências públicas em Cocalzinho de Goiás e no Distrito de Girassol para apresentação da proposta à comunidade.