MP exige que município promova adaptações de acessibilidade em estádio

O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública contra o município de Itumbiara para que promova, em caráter de urgência, adequações de acessibilidade no Estádio Municipal Juscelino Kubitschek. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de guichês de bilheteria para atendimento preferencial e com possibilidades físicas de atendimento adequado às pessoas com deficiência; banheiros (masculino/feminino) gerais e exclusivos sem acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; rampas que não atendem aos requisitos normativos, além da falta de acessibilidade da arquibancada coberta, das tribunas de honra e dos bares. Confira aqui a íntegra da ação, com a relação total das irregularidades.

Assim, em caráter liminar, é pedido que o município apresente, no prazo de 120 dias, projeto para adaptação do estádio às regras de acessibilidade prevista nas normas técnicas e, ainda, que o município se abstenha de construir, reformar ou ampliar, aprovar, licenciar ou emitir certificado de conclusão de projeto arquitetônico referente ao estádio sem o atestado de atendimento às regras de acessibilidade. No mérito da ação é pedida a determinação ao município da obrigação de adaptar o estádio às regras de acessibilidade.

Tentativa de resolução
De acordo com o promotor Marcelo de Freitas, desde 2010 a prefeitura tem ciência da falta de adequação do estádio às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. Prova disso é um laudo produzido pelo próprio município, que apontava a falta de banheiros adaptados e uma série de outras restrições de mobilidade no local. Numa segunda inspeção, feita também pela prefeitura, no ano de 2011, a Vigilância Sanitária constatou que não houve qualquer melhora da situação, mantendo-se a falta de sanitários com acessibilidade.

No terceiro laudo consecutivo produzido pela Vigilância Sanitária Municipal, as mesmas irregularidades foram percebidas. Dessa forma, a 5ª Promotoria de Itumbiara requisitou informações sobre eventuais soluções dos problemas encontrados, e a realização de nova inspeção do estádio. No entanto, a Vigilância Sanitária informou apenas que as irregularidades persistiam e que providências seriam tomadas para a construção dos banheiros adaptados.

Desse modo, durante todo o ano de 2012, nenhuma providência foi tomada. Em 2013, o MP reuniu-se com o secretário municipal de Esportes e Lazer de Itumbiara para esclarecer sobre a importância das adequações, e, novamente, nada foi feito. No ano passado, novo laudo técnico de vistoria foi feito e as conclusões foram as mesmas, tendo sido ainda corroborada a falta de acessibilidade do local pela perícia técnica em engenharia do MP-GO.

Segundo pondera o promotor, a omissão do município é ainda mais grave quando ele mesmo, por meio de laudos técnicos, atesta a facilidade de adequação às normas de acessibilidade. “Em essência, as circunstâncias indicam o seguinte: o Estádio JK não possui acessibilidade e o seu proprietário, no caso o município de Itumbiara, não apresenta qualquer interesse em adequá-lo”, afirmou. Ele acrescenta ainda que é patente o fato de que a ausência de acessibilidade gera humilhação e, portanto, indignidade para aqueles que, exatamente por apresentar deficiência, reclamariam uma maior proteção. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)