O promotor de Justiça Cristhiano Silva Caires propôs ação civil pública contra a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça (Sapejus), antiga AGSEP, e o Estado de Goiás requerendo liminarmente a tutela específica para que a Sapejus assuma, no prazo de 60 dias, a administração e a execução dos trabalhos da cadeia de Mara Rosa, afastando da Polícia Civil essa responsabilidade. Tal medida deverá contar com o auxílio material, pessoal e financeiro do Estado.
Ao final da ação, requer também que a ampla reforma na estrutura da unidade, contemplando a troca dos vergalhões das celas, o reforço ou colocação de nova grade no pátio e fixação da tela de cobertura nas paredes, devendo ser instalado também circuito interno de TV para monitoramento dos presos.
Os problemas
De acordo com o processo, a cadeia é administrada atualmente pela Polícia Civil. Está a cargo da delegada local a função de diretora da cadeia. Assim, o efetivo destacado da polícia para o município é de nove servidores, sendo um delegado, dois escrivães, cinco agentes e um agente prisional. O promotor descreve que todos os dias trabalham 3 policiais em regime de plantão, ocasiões em que um deles fica permanentemente cuidando da carceragem e, em caso de férias, o efetivo fica reduzido a apenas um agente no exercício da atividade policial.
Ainda segundo Cristhiano Caires, o agente prisional exerce apenas a função de auxílio, por não ter porte de arma e não ter tratamento adequado para lidar com reeducandos. Além disso, esse profissional cedido também trabalha em regime de plantão, o que torna a situação insustentável. Os policiais que trabalham no estabelecimento prisional ficam incumbidos ainda das funções de carcereiro, telefonista, recepcionista e das atividades administrativas, além das funções de seu cargo.
A cadeia
A cadeia de Mara Rosa fica em um prédio no centro da cidade e conta com 7 celas coletivas, sendo 6 destinadas a homens e 1 para mulheres, ocupadas por presos provisórios, definitivos, dos regimes fechado, semiaberto e aberto, sem nenhuma distinção. Atualmente, a unidade abriga 44 presos, sendo 14 homens e 3 mulheres do regime fechado; 14 homens e 3 mulheres presos provisoriamente; 7 homens no semiaberto e 4 no regime aberto.
Para o MP, o prédio necessita de melhorias com urgência na parte de estrutura e em seu aparato de segurança. Observa-se ainda que quem está custeando as obras de estrutura da cadeia ultimamente é o Conselho da Comunidade. “Somente este ano já houve 3 fugas no estabelecimento, o que causa grande preocupação na comunidade. No local, acabam entrando celulares, chuços, bebidas alcoólicas, ceguetas e outros objetos, até pela falta de treinamento específico dos policiais para esse tipo de atividade”, constata o promotor. Fonte: MP-GO
