O assessoramento técnico de especialistas em Saúde a magistrados de todo o país irá melhor qualificar as decisões judiciais, adequar o volume de processos, aprimorar o acesso da população ao atendimento médico na rede pública e diminuir os gastos federais derivados de sentenças. De olho nesse avanço, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian – que também é supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde -, se reuniram para discutir a implantação, em todo o Brasil, dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), que contariam com o apoio de profissionais de saúde, como os das universidades públicas e dos centros de excelência.
A proposta é que esses núcleos possam, através de câmaras técnicas, fornecer subsídios sobre as melhores evidências médicas e científicas para decisões de juízes em processos que envolvam o direito à Saúde. Além disso, o Judiciário poderá ampliar o conhecimento em relação aos procedimentos e medicamentos disponíveis no SUS, ficando assim mais apto a promover conciliações, apontar soluções e consequentemente reduzir o volume de ações judiciais.
“É uma excelente iniciativa. Todos os procedimentos e medicamentos que estão fora da regulação do SUS e tudo que está incorporado ao sistema será avaliado por juízes com o auxílio de pareceres técnicos”, afirma Barros. “Vale ressaltar que o material vai servir para uma consulta voluntária do magistrado dentro de sua autonomia”, observou.
Em seis anos, os custos do governo federal destinados ao cumprimento de decisões judiciais foram de R$ 3,9 bilhões. São sentenças que determinam que a União adquira medicamentos, insumos e até mesmo itens como álcool gel, loção hidratante, óleos de girassol e linhaça, protetor solar, rolo de fita crepe ou xampu anticaspa, entre outros. No ano passado, esses gastos totalizaram R$ 1,2 bilhão.
Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, os custos desequilibram o planejamento do gestor em relação ao investimento com Saúde. “É muito importante que essa harmonização que está sendo proposta produza bons resultados e faça com que o SUS preste melhores serviços para atender o interesse e a necessidade de cada cidadão brasileiro”, frisou.
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Arnaldo Hossepian, destacou que “é importante que fique claro que o CNJ não interfere na jurisdição”. “A proposta é conferir ao juiz de direito a possibilidade de que, em tempo rápido, lhe seja fornecido um parecer técnico em Saúde para que ele possa deliberar adequadamente. Numa área como essa, qualquer utilização do orçamento de forma inadequada acaba prejudicando um número maior de beneficiários do SUS”, assinalou. (Fonte Agência Saúde – Foto: Gláucio Dettmar)
