O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC), multou nessa segunda-feira (29) a empresa Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. no valor de R$ 1.308.371 por não realizar recall do Xarope Bronxol, conforme determinação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
As investigações começaram após veiculação na imprensa de que a Cifarma estaria recolhendo o lote 3EB03 do xarope, com prazo de validade até março de 2014, em razão de alguns frascos deste lote terem sido rotulados como medicamento infantil, quando na verdade eram medicamentos para adultos.
Diante dos riscos à saúde e segurança dos consumidores, o DPDC notificou a empresa para promover a imediata campanha de recall. A empresa reconheceu o erro, porém não realizou o recall com os alertas aos consumidores, na rádio, TV e jornais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Portaria MJ nº 487/12.
