Medidas anunciadas pela Anac comprovam falta de estratégia para a aviação no Brasil, aponta professor de Direito Aeronáutico

Buscando evitar o caos aéreo na Copa do Mundo, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lança hoje um pacote de punições previstas para empresas aéreas, donos de jatinhos e até pilotos que descumprirem regras e horários de pousos e partidas.

O presidente da agência, Marcelo Guaranys, afirma que será aplicada uma série de multas e penalidades que visam coibir distúrbios que atrapalhem passageiros e torcedores no Mundial. Para o advogado, aviador e professor de direito aeronáutico Georges Ferreira, trata-se de cerceamento de direitos dos pilotos e preterição da aviação geral e dos táxis aéreos. “Para piorar, a Anac pretende prosseguir com as medidas após a Copa, o que é muito desrespeitoso e comprova a falta de estratégia para o setor”, avalia.

A companhia ou o responsável por um avião que não usar seu horário de voo ou que, deliberadamente, utilizá-lo no momento errado levará uma multa de R$ 12 mil a R$ 90 mil. Dependendo da gravidade, poderá até perder a permissão para pousar nos demais aeroportos do país.