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Danos morais

Médicos são condenados a indenizar família de arquiteta grávida que morreu por negligência médica

Os médicos Augusto Cortizo Vidal, Ivan Ferreira Cunha e Murilo Tadeu Camargos foram condenados a indenizar, a título de danos morais, a família da arquiteta Fabiana Cabral Carvalho Fernandes, de 32 anos, que morreu durante a gestação em setembro de 2009 após negligência no atendimento dos profissionais. O bebê, de 33 a 34 semanas e que se chamaria Lucy, também faleceu. A indenização, que chega a R$ 250 mil, também atinge o Instituto de Urologia e Nefrologia de Goiânia e a Unimed Goiânia.

A decisão é do juiz Átila Naves Amaral, em substituição na 11ª Vara Cível de Goiânia Ele determinou o pagamento de R$ 100 mil a cada um dos pais/avós da vítima e R$ 50 mil para o irmão/tio das vítimas. O magistrado determinou também o pagamento das despesas efetuadas a título de funeral das vítimas, perfazendo o valor de R$ 5.180,00. Atuou no caso o advogado Rogério Balduíno de Carvalho.

O advogado criminalista Alex Neder, que atuou na assistência do caso na esfera criminal, lembra que já houve sentença penal transitada em julgado. Segundo observa, em 2011, os médicos foram condenados, em primeiro grau, pela juíza Maria Umbelina, da 12ª Vara Criminal, a 1 ano e 8 meses de detenção. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Os réus recorreram ao STJ e ao STF e os dois Tribunais superiores mantiveram a condenação. “A condenação e as decisões dos tribunais que mantiveram as condenações foram importantíssimas para assoalhar a condenação cível”, observa o criminalista Alex Neder.

Indenização
Ao analisar o caso, o juiz disse que a perda de um ente querido provoca abalo moral considerável à família. Principalmente quando de trata de uma filha/irmã gestante em estado avançado, morta por erro médico, e neta/sobrinha natimorta, também em virtude de negligência média devidamente comprovada da seara criminal.

Assim, segundo observa o juiz, é evidente a necessidade de uma compensação pecuniária aos pais e irmão com o intuito de apenas amenizar a dor que perdurará até o fim de seus dias. “Além de punição aos requeridos, que trataram duas vidas humanas com total desdém e negligência”, disse.

Caso
Consta nos autos que Fabiana e a criança morreram depois de uma série de erros que configuraram irresponsabilidade dos profissionais com a saúde da paciente. No dia 26 de setembro de 2007, por volta das 7h30, Fabiana deu entrada na Maternidade Modelo sentindo fortes dores lombares. Ela foi atendida pelo Augusto Cortizo, que a acompanhou durante toda a gestação. Ele constatou uma hidrofenose leve (dilatação do rim quando se obstrui o fluxo de urina) e cálculo renal, fatos que o levaram a optar por interná-la.

Embora conhecesse o quadro de infecção renal assintomática enfrentado por Fabiana no início da gestação, o médico não solicitou exames laboratoriais e optou por receitar Buscopam, remédio ao qual a paciente era alérgica e contraindicado no último trimestre da gravidez.
O urulogista Murilo foi chamado à maternidade para ver a paciente, onde passou por volta das 19h30. Em nenhum momento foi observado que Fabiana não urinou até as 22 horas do dia 27, o que foi ocorrer apenas às 4 horas da manhã do dia seguinte. Nesse período, Augusto nada fez para verificar suas funções renais.

Para que Fabiana tivesse um melhor atendimento por parte de Murilo, ela foi transferida para o Hospital do Rim, onde chegou ao meio dia. Ela permaneceu no Hospital durante todo o dia, sem que fosse solicitado qualquer exame. Às 19 horas, Augusto passou para visitá-la, quando foi informado que ela estava ansiosa, sentia calor em demasia, falta de ar e palpitações. No entanto, nada foi feito.
Com a piora do quadro, Rogério, marido de Fabiana, solicitou a presença de Ivan, que constatou que a paciente estava com febre, dispnéia e pulsação elevada e pediu alguns exames clínicos. No entanto, eles só foram feitos depois que, diante da insistência da mãe de Fabiana, ele voltou ao quarto às 3 horas da manhã e percebeu sinais claros de encharcamento no pulmão, embolia pulmonar, infecção e febre.

Transferência

Chamado pela mãe de Fabiana às 4h30, Augusto chegou ao hospital às 5h15. Murilo, contatado por Ivan, também foi ao local, mas até às 7 horas, nada tinha sido feito pela paciente. Foi por iniciativa da família que Fabiana foi transferida para a Clínica Santa Mônica, quando seus parentes aproveitaram uma Unidade de Terapia Móvel que encaminhava outro paciente e aproveitaram para fazer o deslocamento. Só pouco antes de sua saída é que Augusto receitou um antibiótico para o tratamento da infecção urinária. Já na Clínica Santa Mônica, uma hora depois de ter sido convocado, Augusto verificou que já havia sofrimento fetal e na tentativa de salvar o bebê, iniciou uma cesariana. O feto já não apresentava sinais vitais e Fabiana não resistiu a uma série de paradas cardíacas.

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