O Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público fará nesta sexta-feira (27/4) o lançamento do Manual de Atuação Ministerial – Parcelamento do Solo, publicação destinada a orientar a atuação institucional em demandas de parcelamento urbano. O guia será lançado durante o minicurso Regularização Fundiária Urbana, que acontecerá das 14 às 18 horas, na sala T-15 do edifício-sede.
Idealizado pelo coordenador do Caoma, Delson Leone Júnior, que orientou o trabalho, o manual foi elaborado pela Assessoria Jurídica do órgão, com a colaboração da promotora Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis. A publicação foi produzida visando atender a uma ampla demanda detectada no ano passado pelo Centro de Apoio, a partir do levantamento de informações destinado a subsidiar os encontros regionais do projeto PGJ Presente. Por esse levantamento, foi possível elencar os principais problemas ambientais de Goiás, tendo o parcelamento do solo urbano se destacado como a maior demanda.
Para essa consulta, o Caoma entrou em contato com 126 promotorias de justiça com atribuição ambiental. Outras demandas que se sobressaíram no levantamento foram sobre áreas de preservação permanente (APPs) e resíduos sólidos. O prefácio do manual traz o resultado compilado dessa consulta, com todos os temas que surgiram.
A ideia do manual é trazer de forma simplificada alguns conceitos sobre loteamentos, condomínios fechados, parcelamento do solo em área rural e regularização fundiária, com o intuito de auxiliar na atuação das promotorias.
O guia apresenta, também, a relação das principais leis e outros instrumentos normativos sobre o tema, bem como uma coleção de jurisprudências que aborda as principais questões envolvendo o parcelamento do solo urbano. Traz ainda uma seleção de peças, como ações civis públicas, recomendações e TACs, além de artigos doutrinários, para servir como material de apoio aos membros do Ministério Público goiano.
O manual ficará disponível para acesso pelos integrantes do MP na intranet da instituição, no aplicativo do MPCloud, na pasta do Caoma, ou pelos links rápidos, em Atendimento CAOMA.
O minicurso
O minicurso sobre regularização fundiária tem como público-alvo membros do MP e servidores. A capacitação será ministrada por Murilo Mendonça Barra, diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agência Goiana de Habitação (Agehab). O curso é focado na atuação do promotor de Justiça em relação ao tema. Fonte: MP-GO
