A Secretaria da Fazenda já negociou mais R$ 270 milhões de 7.456 contribuintes que têm dívidas de ICMS e ITCD, contraídas até dezembro de 2016, com descontos nos juros e multas como prevê a Negociação Fiscal. A carteira de parcelamento está encorpada: 1.750 negociados, totalizando mais de R$ 240 milhões. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, dia 4, pelo superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior, que lembra que prazo de adesão ao programa vai até 29 deste mês.
O superintendente detalha que do total negociado até agora, R$ 33 milhões foram de contribuintes que decidiram quitar sua dívida à vista. Adonídio diz que o contribuinte não deve perder a oportunidade de regularizar suas contas pois o desconto é vantajoso, com redução de até 98% para multas, 50% nos juros e de 90% para a pena pecuniária nos pagamentos à vista. Pode ser feito parcelamento dos débitos em até 60 meses, e para as empresas em recuperação judicial, o prazo aumenta para 84 vezes.
O programa permite também o pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo ou recebido em transferência para este fim, desde que o contribuinte faça o pagamento à vista de pelo ao menos 40% do débito. Para incentivar o pagamento ainda neste ano, os parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de dezembro 2017 terão o mesmo percentual de redução da multa e dos juros de mora daqueles que decidirem pelo pagamento à vista.
O parcelamento será cancelado, após a ausência de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não. Após o final do contrato, o parcelamento será denunciado se houver atraso superior a 30 (trinta) dias no pagamento de qualquer parcela. A meta da Sefaz é obter receita adicional de R$ 100 milhões à vista e R$ 400 milhões parceladamente. As adesões ao programa podem ser feitas nas 12 Delegacias Regionais de Fiscalização da Secretaria ou no site da pasta www.sefaz.go.gov.br
