Nos seis primeiros meses do ano, 15.006 mil micro e pequenas empresas de Goiás (novas e antigas) foram incluídas no Simples Nacional, regime simplificado de tributação. Com as novas adesões, o número de empresas incluídas no Simples no Estado é superior a 150 mil. Os segmentos que mais somaram adesões no semestre foram: bares, restaurantes, comércio varejista de peças e acessórios e transporte de carga.
Entre as que entraram neste semestre, mais de cinco mil estão instaladas em Goiânia. Em segundo lugar, vem Aparecida de Goiânia com 915 adesões, logo em seguida está Anápolis, com 674 novas empresas incluídas no regime simplificado. Rio Verde e Itumbiara também aparecem com destaque nas adesões, foram 284 e 189, respectivamente.
Neste mesmo período, foram indeferidos 2.597 pedidos de adesão por empresas que apresentavam problemas no cadastro estadual ou inscrição de débitos na dívida ativa. As listas são preparadas mensalmente e divulgadas no Diário Oficial do Estado. Os contribuintes que tiveram pedido de adesão indeferido têm prazo de 15 dias, contados da publicação no DOE, para apresentar defesa e regularizar sua situação.
Para a regularização, o interessado deverá encaminhar à Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf), da Superintendência da Receita, requerimento contendo as alegações de defesa contra o indeferimento, devidamente assinado pelo requerente ou o seu representante legal. O pedido de defesa precisa situar ainda o domicílio tributário do contribuinte.
A presidente Dilma vai sancionar nesta quinta-feira, dia 7, o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa alterado dias atrás no Congresso, que inclui mais empresas de serviços no Simples. É a chamada universalização do Simples, que apoia o princípio de que é a receita que determina o que é a microempresa e a empresa de pequeno porte, não a atividade. Essa medida, segundo as projeções do governo federal, deve beneficiar mais de 400 mil empresas. Outro aspecto importante da lei é a proposta de impedir que a substituição tributária anule os efeitos do Simples Nacional.
